MPCE recebe promotores de Justiça de todo o país para debater a gestão de resíduos sólidos
Reunir membros do MP brasileiro, prefeitos e secretários estaduais e municipais para debater políticas públicas e medidas sustentáveis para a gestão de resíduos sólidos foi um dos objetivos do VI seminário “O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa” promovido no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, nesta sexta-feira (30), das 9h às 17h. O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace) do Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) são os promotores do evento.
A mesa de abertura contou com a presença da procuradora de Justiça Vanja Fontenele, que na ocasião representou o procurador-geral de Justiça Plácido Rios; da promotora de Justiça Jacqueline Faustino, coordenadora do Caomace; de Cristina Seixas Graça, presidente da Abrampa e promotora de Justiça do MP da Bahia; do secretário estadual do Meio Ambiente Artur Bruno; do secretário-executivo de Saneamento da Secretaria Estadual das Cidades, Paulo Lustosa; do diretor-executivo da Agência Reguladora do Ceará (Arce), Alceu de Castro; do superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Júlio Fernandes; do representante da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará, Daniel Aréa Leão; e da promotora de Justiça Flávia Unneberg, diretora da Escola Superior do MPCE.
Jacqueline Faustino destacou que a gestão dos resíduos sólidos é um tema extremamente caro para o MP do Ceará, “motivo pelo qual há anos integra o Planejamento Estratégico da instituição, em face do qual procuradores e promotores de Justiça, assim como também os servidores, são concitados à promoção de ações e adesão a projetos que resultem no avanço dessas políticas nos âmbitos municipais e estadual”. A coordenadora do Caomace relembrou que desde 2005, o MPCE acompanha ativamente as políticas afetas à questão, e em 2015 participou ativamente da elaboração da lei que estatuiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos, legislação que também deve subsidiar as iniciativas municipais nesta temática.
A procuradora de Justiça Vanja Fontenele lamentou o triste cenário dos lixões que ainda existem nos municípios cearenses: “Já são nove anos de promulgação da lei e a problemática ainda persiste”. Já a coordenadora da Abrampa, Cristina Seixas, reforçou a importância dos membros do Ministério Público “estarem sempre no enfrentamento para garantir que a Política Nacional de Resíduos Sólidos saia do papel”.
O secretário estadual do Meio Ambiente ressaltou que o MPCE teve um papel fundamental para as conquistas já alcançadas. “Hoje temos 16 consórcios já formados no Ceará, com 138 municípios. Gostaríamos muito que todos os municípios aderissem, mas esta é uma decisão que cabe a cada Prefeitura. Se não fosse a atuação do Ministério Público, não teríamos chegado a estes números. Reconhecemos que os municípios sozinhos são incapazes de executar esta política e, portanto, cabe ao Estado compartilhar ações para que pudéssemos chegar onde chegamos”, ponderou Artur Bruno.
Durante todo o dia aconteceram painéis sobre os seguintes temas: sustentabilidade na prestação dos serviços de limpeza urbana e manejos de resíduos sólidos; logística reversa de embalagens; as experiências de logística reversa e destinação final de produtos e a reciclagem de resíduos; bem como reciclagem de resíduos como suporte à sustentabilidade da gestão integrada de resíduos sólidos. Também participaram do evento magistrados, delegados da Policia Civil, advogados, gestores e servidores públicos de órgãos ambientais municipais, representantes de ONGs, professores e estudantes.
