Nesta segunda-feira (16/09), o Ministério Público do Ceará (MPCE) e MPs de 16 estados brasileiros dão início à terceira edição da Operação Mata Atlântica em Pé. Voltada a coibir o desmatamento e proteger as regiões de floresta que integram o bioma da Mata Atlântica, a iniciativa será executada com apoio da Polícia Militar, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e órgãos estaduais ligados à questão ambiental. A coordenação dos trabalhos em âmbito nacional é feita pelo Ministério Público do Paraná, por meio do promotor de Justiça Alexandre Gaio que atua junto ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (CAOPMAHU).

No Ceará, a ação é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), por meio da promotora de Justiça Jacqueline Faustino (coordenadora), e promotor de Justiça Francisco das Chagas Vasconcelos (coordenador adjunto); com o apoio da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), da Polícia Militar Ambiental (BPMA) e da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Ceará (Ibama).

Até sexta-feira, 20 de setembro, fiscais e policiais farão vistorias, autuações e outras medidas em propriedades onde houver a confirmação de desmatamento de Mata Atlântica. O trabalho é feito com suporte de satélite e atlas desenvolvidos pela SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e utiliza, dentre as suas metodologias, imagens comparativas entre o estado atual dos imóveis e a situação em períodos anteriores.

Diversidade – Será a primeira vez que todos os estados brasileiros que abrigam o bioma Mata Atlântica participam da operação, a partir dos Ministérios Públicos estaduais: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. O bioma ocupa uma área de 1.110.182 Km², equivalente a 13,04% do território nacional, e abriga formações florestais (floresta ombrófila densa; floresta ombrófila aberta; floresta estacional semidecidual; floresta estacional decidual e floresta ombrófila mista, também denominada de Mata de Araucárias), além de ecossistemas associados (restingas, manguezais, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais).

A Mata Atlântica é um dos sistemas mais explorados e devastados pela ocupação humana: perto de 70% da população brasileira vive em território onde antes havia esse tipo de cobertura – daí a importância da preservação do que ainda resta, pois isso garante questões fundamentais, como a qualidade do abastecimento de água das cidades. Estima-se que perto de 12% da vegetação original esteja preservada, 80% desse total mantido em propriedades particulares. É um dos biomas que apresenta a maior diversidade de espécies de fauna e flora – tanto que alguns trechos da floresta são declarados Patrimônio Natural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Edição anterior – Esta é a terceira edição da Operação Mata Atlântica em Pé (segunda de âmbito nacional, em 2017 a ação foi promovida apenas no Paraná). No ano passado, 15 estados brasileiros participaram da ação, que confirmou o desmatamento de 5.285 hectares de florestas. Foram fiscalizadas 517 propriedades e apreendidos 7.467 metros cúbicos de madeira (cerca de 870 caminhões carregados), bem como emitidas multas no valor total de R$ 20.640.112,00.

No Ceará, as multas foram de 1,5 milhão, do balanço parcial, para 2,4 milhões de reais; além de Cruz, Acaraú, Trairi e Paraipaba, o Município de Itarema foi contemplado com a operação. Um total de 26 polígonos foram fiscalizados e 567 hectares foram embargados por confirmação de desmatamento ilegal, o que resultou na lavratura de 12 autos de infração. O Ceará teve o 3º maior valor de multas aplicadas, ficando atrás apenas de Minas Gerais com R$ 5,1mi e do Mato Grosso do Sul com 4,9mi.