Promotoria de Defesa da Saúde divulga nota técnica sobre internações compulsórias
A 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que atua na Defesa da Saúde Pública, entregou ao procurador-geral de Justiça Plácido Rios, nesta terça-feira (24), uma nota técnica sobre o uso equivocado da internação psiquiátrica compulsória. Segundo a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, os hospitais psiquiátricos de Fortaleza têm recebido uma alta demanda de internações compulsórias, em especial, para dependentes químicos. O procurador-geral endossou a nota e se comprometeu a enviá-la aos membros do MPCE e à Corregedoria do Tribunal de Justiça.
A nota técnica apresenta as diferenças entre internação voluntária, involuntária e compulsória, esclarecimentos sobre o funcionamento da Rede de Saúde Mental, elucidações acerca da legislação sobre internações psiquiátricas e funcionamento da rede, ressaltando pontos importantes voltados à reflexão e possíveis orientações sobre o tema, além de informações sobre o ponto de vista terapêutico a ser considerado no direcionamento dos casos.
A internação compulsória ocorre apenas por decisão judicial. “Está ocorrendo, com frequência, nos casos de internação compulsória, dos pacientes receberem alta médica e, mesmo assim, continuarem no hospital aguardando autorização judicial para saírem, ultrapassando o tempo necessário de internação. Como a demanda está crescente, os médicos nos solicitaram auxílio e decidimos esclarecer a todos sobre as situações nas quais uma internação compulsória é realmente necessária. Na verdade, a internação compulsória deve ser a última opção. Para produzirmos este documento, tivemos diversas reuniões com médicos, diretores dos hospitais psiquiátricos de Fortaleza, técnicos das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, e contamos com o auxílio da analista ministerial Tamara Reis”, explica a promotora de Justiça.
