O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou, nesta quinta (10/10) e sexta-feira (11/10), 10 estabelecimentos em shoppings de Fortaleza com foco no público infantil, como lojas que comercializam brinquedos e vestuário, bem como um parquinho recreativo para crianças. A fiscalização acontece no âmbito da Operação Dia das Crianças e a ação desta sexta foi realizada em conjunto com o Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza (IPM). 

Na quinta, foram visitadas lojas no Grand Shopping e no Shopping Parangaba; já na sexta, foi a vez dos estabelecimentos do Shopping Iguatemi. A fiscalização aconteceu com o objetivo de verificar se os itens comercializados possuíam o Selo Inmetro, que garante a qualidade do produto. Também foram constatadas a regularidade do Alvará de Funcionamento (AF), do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB) e da Licença Sanitária (LS); a disponibilização do Livro de Reclamações (LR); o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC); a emissão de Nota Fiscal (NF); e a precificação dos produtos e serviços (PREC). Apenas a Freitas Varejo do Shopping Iguatemi teve irregularidades, não tendo apresentado Alvará de Funcionamento. A empresa tem 10 dias úteis, a contar da data da fiscalização, para apresentar defesa. 

A secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, orienta que se o consumidor se deparar com produto com vício ou defeito, pode denunciar ao Decon. “O artigo 18 do CDC estabelece que o consumidor tem um prazo de 90 dias para solicitar a troca do produto, a restituição do dinheiro ou abatimento do preço, caso constate algum vício”, declara. Além disso, a promotora explica que o consumidor deve estar atento e verificar se o produto é confiável, contendo informações claras, precisas e ostensivas sobre a sua utilização. 

Confira detalhes da fiscalização: 

Grand Shopping (bairro Messejana) 

• Hiper Game: apresentou AF, CCCB, CDC, LR e PREC; 
• Kirus Brinquedos Inteligentes: apresentou AF, CCCB, CDC, LR, PREC e selo do Inmetro; 
• Bransk Kids: apresentou AF, CCCB, CDC, LR e PREC; 

• Bebêtenkitê: apresentou AF, CCCB, CDC, LR e PREC. 

Shopping Parangaba (bairro Parangaba) 

• Planeta Bebê: apresentou AF, CCCB, CDC, LR e PREF; 
• Ri Happy: apresentou AF, CCCB, CDC, LR, PREC e selo do Inmetro. 

Shopping Iguatemi (bairro Guararapes) 

• Extra: apresentou AF, LS, CCCB, CDC, LR e PREC; 
• Lojas Americanas: apresentou AF, LS, CCCB, CDC, LR e PREC; 
• Freitas Varejo: não apresentou AF; 

• BKT: apresentou AF, CCCB, CDC, LR e PREC. 

Como denunciar? 

A denúncia pode ser feita no Decon, na Rua Barão de Aratanha, nº 100, no Centro de Fortaleza ou através do telefone 0800-275-8001.