O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi classificado em 1º lugar com projeto de reaparelhamento submetido em edital da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Atingindo nota máxima em todos os quesitos exigidos pelo Edital, o projeto apresentado pelo Decon prevê a aquisição de equipamentos eletrônicos, móveis, computadores, notebooks e equipamentos de segurança, no valor de R$195.247,02.   

Com os insumos advindos, espera-se dotar o DECON e as três Coordenadorias Regionais no interior do Ceará com maquinário que fornecerá celeridade aos procedimentos instaurados pelos consumidores, com maiores condições para que possam absorver a demanda crescente e, ao mesmo tempo, dispensando aos consumidores um atendimento cada vez mais eficaz.  

“Para nós do Decon, encerrar o ano com a aprovação de um projeto em 1º lugar na Senacon é uma imensa vitória! A equipe inteira está de parabéns, por ter se comprometido e buscado recursos. Isso é muito importante para a defesa do consumidor porque ajuda a equipar melhor o órgão, com equipamentos necessários e mais eficientes, de forma a facilitar o trabalho de todos que lá exercem suas atividades. E o ganho maior é da população que vai ser melhor atendida”, declara a secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio. Segundo ela, nada disso seria possível sem o apoio da equipe do Nugep e dos servidores do Decon.   

A seleção foi aberta em outubro para escolher proposta de projetos para Procons Estaduais e do Distrito Federal com o objetivo de fortalecimento dos Procons por meio de financiamento de ações de modernização, melhoria ou ampliação de atendimento aos consumidores das respectivas localidades. 

O Núcleo de Gestão de Projetos Estratégicos (Nugep), do MPCE, realizou a supervisão técnica do projeto bem como sua inscrição eletrônica na Plataforma +Brasil. A inscrição de projetos em Editais Federais é uma das atividades desenvolvidas pelo Nugep, setor da Assessoria de Planejamento (Asplan).