O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) do Ministério Público do Ceará (MPCE), promotor de Justiça Hugo Porto, visitou, na manhã de sexta-feira (08/11), o Núcleo de Desenvolvimento Infantil do município de Fortaleza. Acompanhado da promotora de Justiça Karine Leopércio, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Caucaia, e do técnico ministerial do CAOCidadania, Davi Aguiar Maia, o membro do MPCE visitou o espaço com o objetivo de conhecer melhor o trabalho desenvolvido pelo órgão municipal de diagnósticos e estímulo precoce de crianças que apresentam algum comportamento fora do padrão.

A visita ocorre no âmbito do projeto do MPCE de fomento à implantação de parte da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência no Ceará. O objetivo é estabelecer um diálogo construtivo com o Poder Executivo Estadual a fim de ser criada uma Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência na sua integralidade, desde a atenção primária até a especializadas, com a presença de Centros Especializados de Reabilitação (CER) descentralizados no interior, com a formação de fluxos, protocolos e práticas na melhora da articulação à atenção primária e especializada. Estão em estudo a criação pelo Estado de CERs, alguns de forma a funcionarem em conjunto com as policlínicas presentes no interior do Estado e outros em avanço em municípios que aderiram ao Plano Viver sem limites, o que permite desafogar o Núcleo de Atenção Médica Integrada (Nami), da Universidade de Fortaleza (Unifor), e o Núcleo de Tratamento e Estimulação Precoce (Nutep), da Universidade Federal do Ceará (UFC), dando maior dignidade as pessoas.

É importante frisar que uma rede de reabilitação não se destina apenas às pessoas com deficiência, mas também a idosos, sequelas por acidentes de trânsito, AVC e traumas diversos.

Segundo o coordenador do CAOCidadania, a medida representa um avanço. “A construção dos Centros Especializados de Reabilitação vai permitir maior dignidade para as pessoas com deficiência e para as suas famílias, inclusive para que tenham acompanhamento técnico mais próximo dos seus lares, visto que existem apenas dois espaços como esses em todo o Estado, para amplo atendimento da população, e outro em Sobral, apenas para as pessoas residentes na cidade”, reforça.

Reunião discute municipalização do trânsito

Na sexta-feira à tarde, Hugo Porto ainda participou de reunião na sede da Secretaria das Cidades do Ceará para discutir sobre a política de municipalização do trânsito. Estiveram presentes o secretário das Cidades do Ceará, Paulo Henrique Lustosa; o presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Nilson Diniz; o diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Rubens César Parente; a servidora Marcelia Pinheiro, representando a Assembleia Legislativa estadual; e o técnico ministerial do CAOCidadania, Lindemberg Menezes.

O encontro teve como pauta a gestão compartilhada de recursos e os caminhos estratégicos para implantar a municipalização do trânsito em todos os municípios cearenses. Como encaminhamento, a Secretaria das Cidades vai consultar a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para a concretização de uma estratégia de avanços da municipalização do trânsito, especialmente em cidades de pequeno porte e que tenham um orçamento menor. A Secretaria ressaltou ainda que o Estado do Ceará dará estrutura operacional para que a municipalização do trânsito ocorra da forma mais rápida possível.

Projeto Municipaliza

Municipalizar o trânsito significa integrar o município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Assim, as Prefeituras poderão gerir o trânsito da cidade de forma completa, assumindo a responsabilidade pela engenharia, fiscalização e educação de trânsito, dentre outras atribuições.

O projeto Municipaliza conta com a parceria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APMCE). Neste ano, estão previstos mais três encontros de apresentação do projeto: em Paracuru, nesta segunda-feira (11/11), em Cedro (18/11) e em Juazeiro do Norte (19/11).