O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realiza, na próxima segunda-feira (18/11), palestra do Programa de Proteção e Defesa dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (Propoa) e atendimento especializado do Projeto Decon Viajante, em Santana do Acaraú. O encontro do Propoa será realizado no auditório da Câmara Municipal, às 10h, enquanto os atendimentos do Projeto Decon Viajante serão realizados em frente à Câmara, das 8h às 14h.    

Propoa 

O encontro do Propoa tem como objetivo orientar consumidores, produtores e comerciantes acerca da necessidade de comercialização de alimentos seguros para preservar a saúde dos consumidores. A palestra será proferida pelo integrante do Conselho Regional de Medicina Veterinária, José Maria dos Santos Filho, doutor em Medicina Veterinária e mestre em Ciência dos Alimentos. 

Dentre os assuntos, serão debatidos a importância sanitária de mercadorias de origem animal, a legislação, a responsabilidade do produtor e do consumidor, o novo regulamento de Inspeção Industrial Sanitária e o Selo de Inspeção Municipal (SIM). Além da palestra, a equipe do Decon também estará presente para orientar a população sobre consumo saudável dos itens de origem animal e os riscos de consumir um produto inadequado. 

O Propoa conta com a parceria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará (Seapa), da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adragri) e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE). 

Decon Viajante 

Para oferecer à população a oportunidade de tirar dúvidas e registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços e contra estabelecimentos que descumpram as leis, o município de Santana do Acaraú receberá visita da van itinerante do Projeto Decon Viajante. 

Durante a ação, o Decon ainda vai intermediar um mutirão de renegociação de dívidas envolvendo todos os segmentos de consumo, com destaque para instituições financeiras, empresas de telefonia e serviços essenciais (água e energia elétrica).  

Na ocasião, os consumidores endividados poderão renegociar dívidas com condições especiais de desconto e parcelamento do débito. Para isso, é necessário que eles estejam de posse de todos os documentos referentes à dívida e saibam do que devem dispor financeiramente para fazer a negociação. 

Confira a lista das empresas que poderão ser demandadas durante o mutirão do Decon Viajante:  

Instituições Financeiras:  

Banco do Brasil  

Caixa Econômica Federal  

Banco Bradesco  

Banco Santander  

Banco Pan  

Banco Itaú  

Banco BMG  

FortBrasil  

Telefonia:  

Vivo  

Oi Móvel e Fixo  

Claro  

Tim  

SKY  

Serviços Essenciais:  

CAGECE  

ENEL 

SERVIÇO 

Palestra do Propoa em Santana do Acaraú  

Data: 18 de novembro de 2019 (segunda-feira)  

Horário: 10h  

Local: Auditório da Câmara Municipal de Santana do Acaraú – Rua José Mariano, s/n, Centro  

Decon Viajante em Santana do Acaraú  

Data: 18 de novembro de 2019 (segunda-feira)  

Horário: Das 8h às 14h 

Local: em frente à Câmara Municipal