Um Termo de Cooperação Técnica e Operacional entre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Governo do Estado foi firmado na manhã desta quinta-feira (12/12) durante reunião realizada entre o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, e o governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição. Pelo termo, assinado pelo governador e pelo procurador-geral de Justiça, o Governo do Ceará comprometeu-se a disponibilizar três oficiais e 59 polícias militares para atuarem na Unidade Militar da Procuradoria Geral de Justiça, bem como fornecer armamentos e munições para uso exclusivo dos PMs integrantes da unidade.

Já o MP Cearense dispõe-se a ceder espaço para implantação da Unidade Militar, disponibilizar o aparato logístico para os agentes atuarem, além de ressarcir as despesas realizadas pelo estado no pagamento de Gratificação de Representação de Gabinete. O Termo entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

Vale lembrar que foi implantada, no dia 12 de setembro deste ano, a Assistência Militar do MPCE. Na ocasião foi empossado o 1º assistente militar da instituição, coronel Jano Emanuel Marinho. A Assistência Militar reúne os policiais militares que já atuam na segurança orgânica e ativa do MP Cearense, sendo vinculado ao Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit) do órgão.