A situação de crianças e adolescentes atendidos por unidades de acolhimento de Fortaleza foi tema de debate em audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (13/03), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), na capital. Sob o tema “Acolhimento: uma transição para o atendimento mais humanizado”, o encontro foi convocado pelo promotor de Justiça Luciano Tonet, da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza – Infância e Juventude.   

Diante dos relatos e questionamentos dos profissionais das mais diferentes entidades da rede de proteção do direito da criança e do adolescente no Ceará, o Ministério Público do Estado (MPCE) vai manter contato com o Governo e o Município de Fortaleza para encaminhar resoluções. “Chamamos os principais atores da Infância e da Juventude para o debate, já que entendemos que precisamos humanizar ainda mais o atendimento nas unidades de acolhimento de Fortaleza, especialmente para o público da primeira infância e para os jovens que estão completando 17 ou 18 anos e que ainda estão no acolhimento. Atualmente, o Ministério Público ingressou com mais duas ações na Justiça, uma para a criação de mais três acolhimentos e uma para o fechamento de dois que não estão adequados aqui na capital. Essa análise só é possível porque realizamos um trabalho de monitoramento e fiscalização constante, para garantir o cumprimento dos direitos dessas crianças e adolescentes. Estamos também aproveitando a oportunidade para disponibilizar aos profissionais da área uma pesquisa online, em que todos poderão opinar sobre as áreas que julgam prioritárias para a 77ª Promotoria”, esclarece Luciano Tonet.   

A coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV), promotora de Justiça Joseana França, também apresentou o trabalho que desenvolve a frente do núcleo e relatou as dificuldades para realocar famílias com crianças e adolescentes em situação de acolhimento, já que existem deficiências na rede de apoio. “Nós recebemos famílias em situação de altíssima vulnerabilidade e estamos tendo muita dificuldade, principalmente com aquelas que são ameaçadas por facções e não tem onde ficar. Às vezes, nós ligamos para unidades de acolhimento e eles não podem acolher porque estão em áreas dominadas justamente pela facção que ameaçou primeiramente aquela família. É urgente adotar uma política pública diferente para tratar esses casos. Precisamos melhorar esse fluxo, precisamos reinventar esse atendimento. Nós não vamos conseguir fazer esse trabalho funcionar se não houver uma rede organizada para atender essa demanda específica”, afirmou a promotora.   

Também participaram das discussões os deputados Érika Amorim, membro da Comissão da Infância e da Juventude, da Assembleia Legislativa; e Renato Roseno, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL. Os parlamentares alertaram para os riscos que esses menores em situação de acolhimento correm, diante da realidade de violência que se apresenta no Estado. “Nós desenvolvemos um trabalho de pesquisa das causas e índices de mortalidade entre jovens da periferia. E, com esse trabalho, aprendemos que nunca podemos ignorar uma ameaça. Porque, cada vez mais, os casos em que há ameaça à família estão terminando em tragédia. E nós nos colocamos à disposição para, juntamente com todas as instituições do Executivo e do Judiciário, organizar e fortalecer as políticas de acolhimento na capital e no Estado”, avisa o deputado.  

Pacto pela união de forças   

Atualmente, quatro unidades de acolhimentos da Prefeitura funcionam em Fortaleza, atendendo 20 crianças e adolescentes cada. Eles interagem com atividades como aulas de hipismo, natação, capoeira e música. Além das unidades de acolhimento, há ainda duas repúblicas para jovens e projetos em parceria com universidades e outras entidades. O Projeto Família Acolhedora também reforça a rede de apoio: são 15 famílias que recebem menores, para que eles possam ser acolhidos temporariamente no seio de uma família e não somente em uma instituição.  

A audiência pública abriu espaço para relatos e perguntas de profissionais das mais diferentes entidades integrantes da rede de acolhimento e proteção do direito da criança e do adolescente no Ceará. Buscando sugestões de melhorias e a união de esforços entre instituições, falaram a defensora pública Ana Cristina Teixeira, do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e Juventude – NADIJ; Mônica Gondim, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS); Patrícia Studart, da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza; além de representantes do Conselho Tutelar, Tribunal de Justiça do Estado e outros órgãos.