Durante o mês de março, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), está realizando fiscalizações referentes aos problemas advindos da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). Até essa terça-feira (24), o órgão realizou visitas para inspecionar a quantidade de frotas de ônibus nos terminais da Capital cearense, o funcionamento das agências bancárias e o aumento abusivo no preço de máscaras e de álcool gel.  

Durante essa semana, o Decon visitará todos os terminais de ônibus da capital para verificar se há lotação e aglomeração exagerada de passageiros, uma vez que uma das recomendações do Ministério da saúde é evitar a aglomeração de pessoas. Até agora, já foram visitados os terminais do Papicu, da Lagoa e do Conjunto Ceará. 

Conforme circular publicada pelo Banco Central, os clientes devem evitar ir às agências e utilizar, preferencialmente, atendimento pela internet ou, se necessário, os caixas eletrônicos. Dessa forma, o Decon está fiscalizando as agências bancárias que se encontram lotadas, para constatar se estas estão obedecendo as determinações. 

Em relação aos produtos comercializados para o combate ao Covid-19 – máscaras e álcool gel – o objetivo dessas vistorias é evitar que as empresas aumentem os preços dessas mercadorias de forma desproporcional e injustificada. Para isso, o Decon está apurando todas as denúncias para que sejam adotadas as providências necessárias de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.  

Caso seja constatada alguma prática ilegal, as empresas serão notificadas para prestar esclarecimentos e, se os abusos da relação de consumo persistirem, os estabelecimentos estarão sujeitos à aplicação de multa.   

Onde denunciar

Sem a necessidade de identificação, o consumidor pode denunciar e tirar outras dúvidas por meio dos e-mails: deconce@mpce.mp.br / covid19.denuncia@mpce.mp.br / ouvidoria@mpce.mp.br. Em todo o Estado é possível denunciar através dos telefones 0800-6429-782 (Anvisa); 190 (Polícia Militar); 151 (Central de Atendimento ao Consumidor de Fortaleza) ou 156 (Agefis). 

Os moradores de Juazeiro do Norte e do Crato podem entrar em contato, respectivamente, através dos e-mails: crdjuaznorte@mpce.mp.br ou prom.crato@mpce.mp.br