O procurador-geral de Justiça e presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID), Manuel Pinheiro, assinou na manhã desta segunda-feira (30/03) o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 01/2020, por meio do qual o Fundo destinou 10 milhões de reais para que a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará possa adquirir equipamentos e insumos médico-hospitalares necessários ao combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).   

A destinação dos recursos para o combate à disseminação do coronavírus (COVID-19) foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Gestor do FDID, que é formado por representantes do Ministério Público, do Poder Legislativo e do Poder Executivo. 

O FDID faz parte da estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Ceará e tem como principais receitas as multas aplicadas pelo DECON/MPCE e as condenações em ações civis públicas propostas por promotores de Justiça que atuam na tutela dos interesses difusos, como a defesa do consumidor e do meio ambiente. 

Manuel Pinheiro elogiou a decisão do Conselho Gestor e ressaltou a sua importância no atual momento de emergência na saúde pública. “Esses recursos foram arrecadados para serem usados também em situações como a que estamos vivendo. Tutelar a saúde pública como direito difuso é uma das finalidades institucionais do FDID e eu fico muito feliz com a decisão unânime dos conselheiros. Eu tenho certeza que todos os promotores de Justiça, os servidores e colaboradores do Ministério Público, principalmente os que atuaram e ainda atuam no DECON, que ajudaram a arrecadar esses recursos ao longo de anos, estão felizes e orgulhosos por saber que o produto do seu trabalho vai ser usado para ajudar a salvar vidas”, disse.    

Participaram da reunião extraordinária do Conselho Gestor do FDID que aprovou a destinação dos recursos para o combate ao coronavírus as promotoras de Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante e Rita d’Alva Martins Rodrigues, representando a PGJ; a promotora de Justiça Liduina Maria de Sousa Martins, secretária executiva do DECON; o promotor de Justiça José Francisco de Oliveira Filho, representando as Promotorias do Meio Ambiente; o promotor de Justiça Francisco das Chagas Neto, representando o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente; o deputado estadual Guilherme Sampaio Landim, representando a Assembleia Legislativa; Maria Anya Martins de Lima, representando a SEMA; Rimena Alves Praciano, representando a SECULT; Rafael Arruda Maia representando a SECITECE; Simone Magalhães Oliveira, representando a PGE; Domenico Abbate, representando a SESA; e Michel André Gradvohl, representando a SEFAZ.