MPCE recomenda que Município de Ocara impeça eventos com aglomerações
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, recomendou nesta quinta-feira (16/04) que a Prefeitura de Ocara e os representantes da Guarda Municipal e da Polícia Militar evitem a realização de eventos que possam gerar aglomerações na cidade durante o período em que vigorar a situação emergencial de calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
A Promotoria de Ocara recebeu inúmeras denúncias de aglomeração de populares em eventos religiosos, esportivos e de lazer na cidade. Assim, com o objetivo de evitar contaminação da população e orientar procedimentos durante a pandemia, o MPCE recomenda que a Prefeitura e os órgãos de segurança, em prazo imediato, adotem as providências necessárias para impedir, em todo o território municipal, a realização de eventos religiosos, esportivos, culturais, de lazer e outros em espaços públicos ou privados. Fica permitida a manifestação religiosa por meio de eventos online.
O Município deve informar ao Ministério Público quais as medidas adotadas no âmbito cível e administrativo em caso de descumprimento pela população. Todas as medidas efetuadas pelo ente municipal devem ser comunicadas à Promotoria de Justiça. Também devem ser enviados relatórios periódicos a fim de que o MPCE possa acompanhar as providências adotadas pela Prefeitura e pelos órgãos de segurança.
