MPCE recomenda que Municípios de Jaguaretama e Jaguaribara impeçam realização de eventos que gerem aglomerações
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Jaguaretama, expediu duas recomendações com o intuito de evitar a realização de eventos que possam gerar aglomerações nas cidades de Jaguaretama e Jaguaribara, durante o período em que vigorar a situação emergencial de calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). As recomendações foram destinadas às Prefeituras dos dois municípios e aos representantes da Polícia Militar nas duas cidades e das Autarquias de Trânsito.
Com o objetivo de evitar contaminação da população e orientar procedimentos durante a pandemia, o MPCE recomenda que as Prefeituras e os órgãos de segurança, em prazo imediato, adotem as providências necessárias para impedir, em todo o território municipal, a realização de eventos religiosos, esportivos, culturais, de lazer e outros em espaços públicos ou privados. Fica permitida a manifestação religiosa por meio de eventos online. Além disso, os entes municipais devem informar ao Ministério Público quais as medidas adotadas no âmbito cível e administrativo em caso de descumprimento pela população.
Todas as medidas efetuadas para o cumprimento das recomendações devem ser comunicadas à Promotoria de Justiça. Também devem ser enviados relatórios periódicos a fim de que o MPCE possa acompanhar as providências adotadas pelas Prefeituras e pelos órgãos de segurança. As recomendações foram expedidas em 7 de abril de 2020.
