MPCE recomenda que Secretarias Municipais de Aracati apresentem Planos de Contingência
A 2ª Promotoria de Justiça de Aracati expediu uma recomendação nesta segunda-feira (20) para que cada Secretaria Municipal elabore Planos de Contingência, de acordo com as normas de saúde e vigilância sanitária, bem como os Decretos do Governo do Estado do Ceará, durante o período em que vigorar a situação emergencial decorrente da pandemia do Coronavírus. Apenas a Secretaria da Saúde de Aracati está isenta, pois já apresentou o documento.
Os planos que serão apresentados devem contar com uma escala para organização dos serviços internos, assegurando que os servidores públicos sigam as normas sanitárias, com reforço da limpeza, utilização de máscaras podendo ser utilizadas máscaras caseiras; e prever o afastamento do trabalho para servidores que apresentarem sintomas da COVID-19 e para àqueles com mais de 60 (sessenta) anos ou portadores de comorbidades.
O MPCE também requisitou a regulamentação do teletrabalho no âmbito do Poder Público Municipal para atividades que possam ser realizadas de forma remota; e a definição dos serviços e atividades essenciais de atendimento ao público, com suspensão de atividades que gerem aglomerações; e a disponibilização de um canal de comunicação para atendimentos emergenciais.
Ao secretário de Infraestrutura e Obras foi solicitada a definição e apresentação à Promotoria das obras públicas de reforma ou manutenção de serviços consideradas emergenciais, e a adoção de providências para evitar a aglomeração de pessoas no local como, por exemplo, com aa redução da quantidade de trabalhadores em uma mesma frente de serviço.
Foi requerido à Guarda Municipal e Autarquia de Trânsito, a definição de medidas para garantir a proteção dos servidores, especialmente os que fazem atendimento ao público e em atividades externas; e que estes órgãos atuem sistemática e periodicamente para evitar aglomerações, com a elaboração de relatórios semanais ao Prefeito, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Ministério Público. O prefeito, secretários municipais e órgãos citados receberam prazo de cinco dias úteis para informar à 2ª Promotoria de Justiça de Aracati quais providências foram adotadas para cumprir as recomendações.
