Neste mês de conscientização da violência contra a pessoa idosa, denominado junho violeta, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresenta um balanço da atuação na garantia dos direitos desse público e lança a campanha “Dignidade e respeito à pessoa idosa”. O intuito é apresentar os tipos de violência, conscientizar as pessoas da importância de denunciar os casos e informar que todos os municípios cearenses possuem Promotorias de Justiça com atribuição para atender casos de violação de direitos individuais e coletivos do idoso. 

O MPCE atua nos casos de idosos em situação de risco ou vulnerabilidade, ou seja, um idoso que teve um direito humano violado – seja por negligência, violência física ou patrimonial – e que precisa da intervenção do MP para ter aquele direito assegurado. O MP pode atuar de forma extrajudicial, fazendo requisições aos órgãos públicos, audiências, termos de ajustamento de conduta, recomendações; ou ingressando com ações judiciais. Além disso, as Promotorias também podem requisitar atuação de outros órgãos quando necessário e instar a rede de proteção do sistema de direitos e garantias, no caso concreto, para adoção das providências administrativas que lhes caibam a fim de solucionar o estado de vulnerabilidade familiar ou social verificado. 

A Campanha 

Realizada nas redes sociais do MPCE, a campanha traz os quatro principais tipo de violência contra os idosos: física, psicológica, sexual e financeira, explicando cada uma delas e a forma de identificá-las, além de apresentar os canais de denúncia. O material será divulgado ao longo do mês de junho e no dia 15, data alusiva ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, será promovido um webinar, a partir das 16h, no YouTube do MPCE. 

A primeira parte do evento traz o tema “Saúde do Idoso institucionalizado e a covid nas ILPIS”, com palestra sobre a “Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI” pela médica geriatra e consultora da Organização Mundial da Saúde (OMS) para políticas públicas e envelhecimento, Karla Giacomin. Já as “Ferramentas para o manejo da Covid em ILPI” serão apresentadas pelos professores doutores João Toniolo e Natália Horta. O debate será com Melissa Cachoni, promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), e com o promotor de Justiça do MPCE, Hugo Porto.   

Às 17h30, haverá outra palestra com o tema “Violência contra idoso durante a pandemia”, comandada pelo médico geriatra, professor titular e Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), João Macedo. Cristiane Branquinho, promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ); Mardênia Campos, advogada; e Alexandre Alcântara, promotor de Justiça do MPCE. A mediação será do promotor de Justiça do MPCE, Eneas Romero. 

Denúncias de violência contra idosos  

Nos primeiros cinco meses de 2020, a Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Sepid), em Fortaleza, registrou 330 casos de violência contra idosos. Se comparado ao mesmo período de 2019, o número era de 249 casos, conforme dados do Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ-MP). Já em relação aos dados referentes aos procedimentos extrajudiciais instaurados no âmbito da Sepid, ao longo de 2018, foram registrados 737 procedimentos e, em todo o ano de 2019, 1.080 procedimentos, conforme levantamento da Secretaria Executiva. 

A secretária-executiva da Sepid, em Fortaleza, promotora de Justiça Edna da Matta, explica que o Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid) atua no combate à violência na tutela individual e coletiva. Na área individual, são recebidas denúncias, inclusive anônimas, dos mais diversos órgãos e também diretamente das partes, sendo todas as denúncias apuradas, com adoção das providências legais. Já na área coletiva, por exemplo, é feito o acompanhamento da correta execução dos programas e projetos sociais voltados a idosos e a fiscalização de entidades como as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), “Como fruto de sua atuação, a tutela coletiva já fomentou a criação da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso, melhorias na prioridade do transporte público para o idoso e ação contra o Município para implantação de ILPIs”, exemplifica Edna da Matta, promotora com atuação na Capital. 

Caocidadania 

A promoção da articulação, da integração e do intercâmbio entre os órgãos de execução com atribuições comuns é uma das funções do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania). O coordenador e promotor de Justiça Eneas Romero explica que além de fornecer modelos, como termos de ajustamento de conduta e recomendações, o Centro de Apoio atua em articulação com órgãos do estado para estruturação da rede, a exemplo de projeto promovido nos últimos anos para estruturar os Conselhos do Idoso. “Graças a essa articulação coordenada pelo MPCE com a participação de outros órgãos, o Ceará é o estado que mais tem Conselhos do Idoso no Brasil”, destaca o promotor. Acesse a página do Caocidadania. 

Idosos institucionalizados 

A fim de garantir a proteção dos idosos institucionalizados, as Promotorias de Justiça fiscalizam, regularmente, todas as entidades que acolhem idosos, tanto nas instituições públicas quanto nas privadas. Todas as 65 ILPIs espalhadas em 20 municípios cearenses são fiscalizadas pelo MPCE.   

Um dos municípios onde é feita a fiscalização de ILPIs é em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. “Em Caucaia, fiscalizo sete instituições e além de observar as condições gerais da ILPI, o mais importante é verificar a condição especial de vida dos idosos, os quais muitas vezes, além das mais variadas privações próprias da idade, encontram-se desamparados de seus familiares e carentes de afeto e do pleno exercício dos direitos referentes à sua cidadania. Ao ser institucionalizado, o idoso não pode apagar a sua identidade. Merece ser respeitado e ter a devida atenção”, destaca a titular da 13ª Promotoria de Justiça de Caucaia, promotora de Justiça Camila Leitão.  

O coordenador do Caocidadania, promotor de Justiça Eneas Romero, complementa que cabe, ainda, ao MPCE atuar em relação aos idosos abandonados pela família que eventualmente precisam ser institucionalizados. “Lembrando que a institucionalização é o último recurso e ela somente pode ser feita em último caso com a concordância do idoso se ele for lúcido. Então, a prioridade é sempre manter os vínculos comunitários e familiares e não abrigar o idoso. Outra questão importante é sempre preservar a autonomia do idoso e só interferir quando houver uma violação de direito de um idoso em situação de risco”, salienta o membro do MPCE. 

Pandemia 

A proteção à pessoa idosa também é garantida pela atuação do Grupo Especial de Combate à Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), no âmbito do MPCE, para atuar nas áreas sanitária, humanitária e de acolhimento. O coordenador da área do idoso, promotor de Justiça Hugo Porto, ressalta que foi criada uma rede de apoio para agir de forma articulada envolvendo os promotores de Justiça com atribuição na área e outros órgãos. “Desenvolvemos um formulário eletrônico e painéis BI que nos permitem ter acesso às informações que cada ILIPI tem e, em cima disso, temos uma informação mais precisa sobre o atendimento dos planos, contaminações, isolamento, óbitos e estratégia de utilização correta em quantidade certa de equipamentos de proteção individual (epis), de testes e também do atendimento por parte dos colaboradores”, detalha Hugo Porto. 

Rede 

O MPCE atua junto à rede de proteção ao idoso composta também por Judiciário, Polícia, Defensoria Pública, Conselhos do Idoso, além das redes psicossocial, de saúde e de assistência social, especialmente os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).  

Como denunciar?  

Os cidadãos podem fazer denúncias ao MPCE de casos de violência contra idosos por intermédio das Promotorias de Justiça. Em Fortaleza, o contato pode ser feito com a Secretaria Executiva através do e-mail sepid@mpce.mp.br ou dos telefones (85) 3252-4808, 99617-1946 e 98563-3427. Caso a denúncia seja de alguma cidade do interior, basta entrar em contato com a Promotoria de Justiça do município. Os contatos de emergência durante este período de pandemia podem ser acessados no site do MPCE. http://www.mpce.mp.br/coronavirus/contatos-de-emergencia/