O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) comunica aos membros do Colégio de Procuradores de Justiça que estão abertas, até o dia 15 de junho, as inscrições para o cargo de ouvidor-geral do Ministério Público para a gestão de julho de 2020 a julho de 2022. De acordo com o edital Nº 001/2020, publicado na última quarta-feira (03/06) no Diário Oficial do MPCE, os interessados em ocupar o cargo podem, desde o dia 04 de junho, fazer a inscrição mediante requerimento dirigido à Comissão Eleitoral, via Protocolo Web ou SAJMP.  

A eleição será realizada em 24 de junho de 2020, em Sessão Extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do artigo 4°, parágrafo 1°, da Lei Estadual nº 14.093, de 03 de abril de 2008. O ouvidor-geral será eleito dentre os procuradores de Justiça em efetivo exercício no cargo, em voto aberto, para mandato de dois anos, não sendo permitida recondução. Já o vice-ouvidor-geral será nomeado pelo procurador-geral de Justiça, em confiança, dentre os procuradores de Justiça em exercício, mediante livre escolha e indicação do ouvidor-geral. 

Os candidatos ao cargo devem obedecer aos impedimentos estabelecidos no artigo 4°, parágrafo 3°, da Lei Estadual nº 14.093, que determina que não poderão ser designados para a função de ouvidor-geral e de vice-ouvidor-geral os procuradores de Justiça que estiverem: no exercício dos cargos de procurador-geral de Justiça, vice-procurador-geral de Justiça, corregedor-geral, vice-corregedor-geral do Ministério Público e demais cargos de confiança; compondo o Conselho Superior do Ministério Público; na Direção da Escola Superior do Ministério Público (ESMP); e na direção da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP). 

A Ouvidoria-Geral do MPCE integra a estrutura administrativa do Gabinete do procurador-geral de Justiça. O órgão tem como objetivo conferir mais agilidade e transparência à atividade do Ministério Público, estabelecendo um canal de comunicação direto e permanente que permita aos cidadãos reclamar, sugerir, representar, apresentar críticas e elogios à atuação dos procuradores e promotores de Justiça, bem como dos servidores do MPCE.