O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), retoma as audiências de conciliação em formato virtual, a partir do dia de 10 agosto. Ao todo, 140 empresas já foram comunicadas pelo órgão sobre a retomada, que serão realizadas por meio da plataforma Microsoft Teams.

A inovação tem o intuito de garantir a regular e legal continuidade do trâmite dos processos administrativos em defesa dos consumidores cearenses, haja vista que as audiências presenciais estão suspensas em virtude da pandemia do Coronavírus.

As audiências virtuais de conciliação serão designadas no atendimento inicial do reclamante e será verificado antecipadamente se o consumidor possui interesse e os requisitos necessários para a realização da audiência de forma virtual.

Todas as comunicações e notificações do Decon serão realizadas em tempo hábil aos consumidores e fornecedores, sem prejuízo às partes, por meio eletrônico: e-mail institucional, aplicativo de mensagens ou telefone.

Caso uma empresa não tenha recebido comunicado do Decon sobre o assunto e tenha interesse em participar das audiências virtuais, deve encaminhar uma solicitação para o e-mail procon-ce@mpce.mp.br, para onde também podem ser enviadas dúvidas sobre as audiências virtuais.

Cabe ressaltar que o atendimento do Decon aos consumidores permanece de maneira virtual por meio dos canais de emergência.

O atendimento presencial poderá ocorrer, mediante prévio agendamento, conforme estabelecido pelo Ato Normativo Nº 123/2020.

Confira na íntegra a Portaria Nº 0016/2020.