Com o objetivo de apresentar oficialmente, tirar dúvidas e receber sugestões dos promotores de Justiça acerca do projeto “Minha Cidade, Meu Abrigo”, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije), promove, nesta sexta-feira (07/08), às 9h, uma videoconferência na Plataforma Microsoft Teams. A abertura será com o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, e a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Luciana de Aquino. A apresentação do projeto será realizada pelo coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) e promotor de Justiça, Dairton Costa de Oliveira. O link de acesso ao evento, voltado para membros, servidores e estagiários do MPCE, será disponibilizado em breve e enviado por e-mail. 

O projeto “Minha Cidade, Meu Abrigo” tem como objetivo fomentar a implementação de forma efetiva da diretriz estatutária da municipalização do atendimento protetivo a crianças e adolescentes nos municípios cearenses, buscando sensibilizar os gestores e o sistema de garantia de direitos municipal para a criação de uma política pública protetiva própria a ser executada dentro dos limites territoriais do município ou o mais próximo possível deste. O artigo 88, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 2020 – estabelece, como uma das diretrizes da política de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco de vulnerabilidade social, a municipalização desse atendimento. 

Segundo levantamento do Caopije, a realidade no Ceará, no entanto, é outra, já que dos 184 municípios, 135 não possuem nenhuma política protetiva de acolhimento para crianças e adolescentes, número que corresponde a 73,36%. De acordo com o coordenador auxiliar do Centro de Apoio, o projeto surge justamente para que essa realidade mude. “Nossa meta com o projeto é que, até o final da atual gestão, o número de cidades com política pública protetiva saia dos atuais 26% e chegue a pelo menos 53%”, reforça o membro do MPCE, destacando ainda que garantir a efetividade de uma política pública protetiva é garantir a identidade das crianças e adolescentes com seus municípios de origem.  

Ainda segundo Dairton Costa de Oliveira, o projeto “Minha Cidade, Meu Abrigo” visa encontrar soluções para a questão social do abandono, bem como otimizar a política de acolhimento familiar em substituição gradativa à política de acolhimento institucional, uma vez que o acolhimento familiar é previsto em lei como preferencial. “Hoje, em todo o Estado, apenas cinco municípios possuem a política de acolhimento familiar. Nosso objetivo com o projeto é que se chegue a 16 cidades”, finaliza o promotor de Justiça. 

SERVIÇO: 
Videoconferência do Projeto “Minha Cidade, Meu Abrigo” 
Data: 7 de agosto de 2020 (sexta-feira) 
Horário: 9h 
Público-alvo: membros, servidores e estagiários do MPCE 
Acesso: Microsoft Teams