O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 64ª Zona Eleitoral, pediu nessa quarta-feira (09/12) a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas do prefeito eleito José Edezio Vaz de Souza, conhecido por “Edesio Sitonio”, da vice-prefeita eleita Erika Frota Monte Coelho Cristino; e do vereador eleito Francisco Antônio Menezes Cristino, popularmente conhecido como “Chico Antônio”. O MP ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico cumulada com captação ilícita de sufrágio em face dos três candidatos eleitos, bem como de Humberlândia Mesquita de Assis, esposa de Edesio Sitonio; Maria Carvalho de Aragão, vulgo “Tânia Aragão”; e Francisco Lima Ximenes Moreira, popularmente conhecido por “Chiquinho Braw”.

Na ação, o MP requer, ainda, a decretação da inelegibilidade de todos os promovidos pela prática de abuso de poder econômico, bem como a aplicação de multa entre R$ 1.064,10 e R$ 53.205,00 nos termos do artigo 41-A da Lei nº 9.504/97. Cabe ressaltar que, em 15 de novembro, a Promotoria também ingressou com AIJE pedindo a cassação do registro de candidatura do prefeito e da vice-prefeita eleitos, bem como do vereador eleito Francisco Antônio Menezes Cristino, por terem sido beneficiados pela prática de abuso de poder econômico.

Investigação

Segundo se apurou, Priscila Siqueira Vasconcelos Fontenele, candidata à vereadora na cidade de Coreaú, foi vítima de ‘fake news’ supostamente praticada por Tânia Aragão. Em razão disso, após concedido pela Justiça, a autoridade policial fez a busca e apreensão domiciliar, recolhendo diversos objetos, entre eles o aparelho celular de propriedade de Tânia Aragão. Com autorização judicial e posterior fornecimento da senha de desbloqueio do aparelho pela investigada, na presença dos advogados, fez-se a busca nos aplicativos do celular que pudessem demonstrar injúria eleitoral, objeto principal dessa investigação.

Contudo, foram encontrados outros diversos delitos, dentre eles, corrupção eleitoral e organização criminosa, bem como captação ilícita de sufrágio. Nas conversas colhidas legalmente do aplicativo Whatsapp, verificou-se que Humberlândia Mesquita de Assis, esposa do candidato a prefeito eleito, organizava a captação ilícita de votos, juntamente com Erika Cristino, candidata a vice-prefeita, e Tânia Aragão, tudo repassado e por fim autorizado por José Edézio. Também ficou evidenciado que Tânia Aragão seria pessoa de absoluta confiança dos promovidos, funcionando como “cabo eleitoral”, tanto da candidatura majoritária como da candidatura proporcional de Francisco Antônio Menezes Cristino, pois dialogava com todos via Whatsapp, fazendo a captação dos eleitores para que estes recebessem os valores pela compra de votos.

Outra pessoa que participava ativamente da compra de votos, além de ser quem providenciava os pagamentos, por ser de alta confiança dos demais acusados, era Francisco Lima Ximenes Moreira, conhecido como “Chiquinho Braw”. Inclusive, ele foi conduzido pela Polícia Militar para procedimento policial por estar, na véspera da eleição, na posse de R$ 4.500,00, diversos “santinhos” e uma relação de pessoas que supostamente haviam recebido valores em dinheiro. Esses fatos originaram outra ação de investigação da Justiça Eleitoral, sob responsabilidade do MPE.