O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou, nessa quinta-feira (17/12), audiência com a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Unidade de Abrigo Estadual Olavo Bilac, a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), a Célula de Vigilância Sanitária do Município de Fortaleza (Cevisa) e a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). O encontro teve como objetivo adequar a ILPI às normas sanitárias necessárias para garantir a saúde e bem-estar dos 72 idosos institucionalizados.  

De acordo com relatório expedido pela Agefis, após fiscalização no abrigo estadual, foram constatadas várias irregularidades, tais como: ausência do alvará sanitário; estrutura física desgastada, com pisos e paredes quebradas; falta de manutenção dos extintores; e descarte irregular de resíduos. Também foi constatado que a unidade não conta com alvará de funcionamento atualizado.  

Dentre os encaminhamentos da audiência, foi definido que a Agefis retornará ao Abrigo Estadual Olavo Bilac no dia 18 de dezembro para verificar as adequações realizadas pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) na unidade. Além disso, até o dia 18 de janeiro de 2021, a SPS deverá remeter resposta ao relatório da Agefis para a 15ª Promotoria de Justiça; e a Seuma deverá enviar para o MPCE resposta sobre a liberação ou não do Alvará de Funcionamento da ILPI, com as respectivas motivações legais em caso de indeferimento. 

A audiência extrajudicial foi realizada nos autos do Procedimento Administrativo nº 09.2017.00000335-2, que tem por objeto a fiscalização do equipamento. 

Unidade de Abrigo Olavo Bilac 

A Unidade de Abrigo Olavo Bilac é a única Instituição de Longa Permanência para Idosos pública do Ceará, sendo gerida pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos (SPS). Atualmente, a instituição conta com 72 idosos, sendo 32 homens e 40 mulheres.