O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, nesta quarta-feira, audiência virtual para discutir questões referentes às comunidades terapêuticas existentes na capital e no interior. O intuito do encontro foi detalhar ações para inspeções das instituições e apresentação do Formulário de Monitoramento das Comunidades Terapêuticas, o qual foi apresentado e contou com anuência dos participantes, a fim de a ser aplicado nas inspeções a serem realizadas nas comunidades terapêuticas situadas em Fortaleza e no interior do Estado. A audiência foi conduzida e subscrita pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa.

Com a aprovação do formulário, ficou definido que representantes da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) ficarão responsáveis por divulgar o documento de inspeção junto a unidades de vigilância sanitária localizadas no Interior. O Formulário analisa peculiaridades de cada unidade, a fim de verificar as condições de funcionamento do local e se há alguma violação de direitos nos espaços de acolhimento.

Também ficou acertado no encontro virtual, que a próxima audiência acontecerá em abril de 2021. Mas, antes disso, no prazo de 30 dias contados a partir de 9 de dezembro, a 137ª Promotoria de Justiça deverá receber informações sobre quais comunidades terapêuticas no Ceará recebem recurso federal. Os dados serão enviados pela Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas do Ceará (SPD).

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Célula de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) comprometeram-se, através de representantes, a realizarem inspeções nas sete comunidades terapêuticas da Capital de maneira conjunta, com calendário definido e repassado antecipadamente aos órgãos envolvidos. Deverá ser enviado ofício à SMS para que concessões e renovações de alvará de funcionamento das comunidades terapêuticas, sejam autorizadas mediante aplicação do formulário. Já a SPD disponibilizou-se a capacitar os técnicos para as inspeções, enquanto a Sesa garantiu fazer articulação do processo junto a outros municípios. No caso das vistorias em Fortaleza, a SMS se dispôs a ceder técnicos para acompanhar as visitas.

Participaram da audiência virtual a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa e a analista ministerial em Psicologia Aline Ribeiro de Carvalho, representando o MPCE; Ana Cybele, Nara Goes, Andrea Autran, Emanuela Linhares, representantes da Sesa; Harrismana Andrade, coordenadora da Célula de Atenção à Saúde Mental da SMS, Karine Manzo, da Coordenação de Políticas sobre Drogas do Município de Fortaleza; Lianna Campos, da Agefis; Lidiane Rebouças, da Coordenadoria de Políticas sobre Drogas da Sesa; Lucas Perdigão de Freitas, assessor jurídico da Sesa e Sônia Felício, representante da Vigilância Sanitária do Estado.