O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio dos integrantes do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), com o apoio do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil, deflagrou, na manhã desta terça-feira (26), a 4ª fase da “Operação Banquete”, visando apurar supostas fraudes em licitações na Prefeitura de Eusébio, destinadas à locação de máquinas pesadas. Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária contra engenheiros e um mandado de prisão preventiva contra um empresário, além do afastamento de um agente público. Também estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, sendo que já foram apreendidos eletrônicos e documentos. 

O MPCE investiga aparente associação criminosa entre agentes públicos e empresários do ramo de construção para fraudar pesquisas de preços, que tinha por objeto a locação de máquinas para execução dos serviços de conservação de estradas, rodovias e áreas daquele município. As investigações apontam para o favorecimento, pela Comissão de Licitação, de licitante concorrente que teve para si adjudicado o contrato. 

Histórico 

Desde as primeiras fases da Operação Banquete, iniciada ainda em 19 de agosto de 2020, já foram cumpridos 17 mandados de prisão, 24 de busca e apreensão e seis afastamentos de agentes públicos, tendo sido denunciados 19 réus. O objetivo é desarticular um grupo criminoso que fraudava licitações e dispensas na Prefeitura de Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza. As investigações haviam começado ainda no ano de 2019 e apontaram que empresários do ramo de alimentação e serviços gráficos teriam se associado para fraudar licitações e dispensas, em vários órgãos daquela Prefeitura. 

O grupo criminoso teria se valido de pessoas de baixa renda para figurarem como sócias meramente formais das empresas, garantindo e ocultando o desvio de recursos públicos para os verdadeiros donos. Os investigados teriam contado ainda com auxílio criminoso de servidores e dirigente de órgão público. De acordo com o GECOC, o grupo já vinha faturando mais de R$ 7,6 milhões através da combinação de propostas entre licitantes, inclusive com a constituição de empresas em nome de “laranjas”. 

GECOC 

Criado por meio do Provimento nº 093/2018, o GECOC tem caráter permanente e finalidade de prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público incumbidos da prevenção e repressão aos ilícitos penais e civis praticados em detrimento do patrimônio público ou que atentem contra a probidade administrativa, atribuídos a agentes vinculados à Administração Pública direta ou indireta, estadual ou municipal, ou a entidades privadas que sejam destinatárias de recursos públicos.