As Instituições de Ensino Superior interessadas em celebrar convênios de estágio de pós-graduação com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágios (Nuge), têm até esta quarta-feira (10/03) para formalizarem solicitação através de peticionamento eletrônico no Sistema de Automação do Ministério Público (SAJ-MP).

Na solicitação, o requerente deverá preencher todos os campos disponíveis no sistema bem como anexar os documentos da instituição que comprovem os seguintes dados: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); endereço completo; nome completo e cargo do responsável pela assinatura do Termo de Convênio, além de cópia de documento comprobatório que confere poderes ao responsável; e cópia do credenciamento da Instituição de Ensino pelo órgão competente.  

A convocação para a celebração de novos convênios foi realizada em virtude da proximidade da abertura de processo seletivo de estágio de pós-graduação nas áreas de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Propaganda, Serviço Social e Tecnologia (Informática/Ciências da Computação).

Vale ressaltar que somente poderão participar do processo seletivo de estágio de pós-graduação do MPCE os estudantes regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior conveniadas com a Procuradoria Geral de Justiça. O procedimento para a celebração do convênio deve ser concluído em data imediatamente anterior à publicação do edital do processo seletivo de estagiários de pós-graduação, previsto para ser lançado ainda no mês de março.

Dúvidas sobre a celebração de convênio devem ser encaminhadas para o Nuge, por meio do e-mail nuge@mpce.mp.br ou pelo telefone (85) 98563-3331.

Acesse o aviso público na íntegra.