O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, solicitou, no dia 6, a todos os prefeitos cearenses informações acerca da existência de plano de contingência do respectivo município em preparação para o retorno presencial às aulas presenciais na rede municipal de ensino, no prazo de dez dias, contados do recebimento eletrônico do ofício. As respostas sejam encaminhadas ao endereço eletrônico do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije): caopije@mpce.mp.br, com menção expressa ao número do ofício-circular. 

Em razão da declaração pública de pandemia em relação ao Novo Coronavírus (Covid-19) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de 11 de março de 2020, foram adotadas inúmeras medidas em atendimento às recomendações das autoridades sanitárias para conter a propagação do vírus, como é exemplificativa a suspensão das aulas presenciais. 

No que tange ao ensino público, as aulas presenciais continuam suspensas até a presente data em razão das atuais condições epidemiológicas da Covid-19 no Estado do Ceará por conta do aumento expressivo das taxas de contaminação e mortes. 

No entanto, objetivando preservar o direito à educação e o direito à saúde, tão logo autorizado o retorno às aulas presenciais, é imperioso que sejam adotadas as medidas necessárias para que a retomada das aulas ocorra de forma segura e gradual, em conformidade com os protocolos sanitários estabelecidos. 

Nota Pública 

O referido ofício corrobora a manifestação do Ministério Público do Estado do Ceará, do Ministério Público Federal no Estado do Ceará, do Ministério Público do Trabalho no Estado do Ceará e da Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio de nota emitida no dia 31 de março deste ano, sobre a necessidade de um retorno gradual e seguro das redes pública e privada de educação, quando os indicadores sanitários indicarem que isso é possível, e sobre a importância do direito à vida, à saúde e à educação. 

As instituições elencaram uma série de preocupações sobre a atual situação epidemiológica no Ceará, sobre a educação e acerca da necessidade urgente de as redes pública e privada se prepararem para o retorno gradativo das aulas presenciais, tão logo os indicadores e a autoridades sanitárias permitam. 

Visitas 

A partir da apresentação dos Planos de Retorno às atividades presenciais por representantes das Secretarias da Educação do Estado (Seduc) e de Fortaleza (SME), os promotores de Justiça integrantes do Caopije decidiram visitar escolas públicas estaduais e administradas pelo Município de Fortaleza para verificar a preparação para o retorno às atividades presenciais nas instituições de ensino. Nesta quinta-feira (08/04), o MP Estadual, acompanhado de representantes Seduc, vai visitar algumas escolas públicas estaduais. Já na próxima terça-feira (13/04), será a vez do MPCE visitar as instituições de ensino do Município de Fortaleza. 

Além do Plano de Retomada, as Secretarias deram detalhes de como Estado e Prefeitura de Fortaleza estão se preparando para a retomada das atividades escolares presenciais. Na ocasião, o epidemiologista Antônio Lima Silva Neto também foi ouvido e destacou que o cenário epidemiológico estadual ainda é grave e preocupante. 

Participaram da reunião, representando o MPCE, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije), procuradora de Justiça Elizabeth Almeida; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promotor de Justiça Eneas Romero; e o coordenador do Núcleo de Defesa da Educação, promotor de Justiça Elnatan de Oliveira. Também participaram do encontro a secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela; a secretária da Educação de Fortaleza, Dalila Saldanha; a supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública, defensora Mariana Lobo; e a também defensora pública da área da Infância e Juventude, Juliana Albuquerque.