Inovação tecnológica e administração pública são temas de palestra promovida pelo MPCE no Abril Digital
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta terça-feira (27/04), mais um evento da programação do Abril Digital. A palestra “Administração Pública Pós-Humana”, ministrada pelo juiz federal e secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener de Araújo, tratou da importância da inovação no Direito Administrativo em todas as esferas da administração pública e de como a tecnologia, mesmo com os desafios de adaptação, pode potencializar o serviço jurisdicional e interferir positivamente em decisões da gestão pública.
O evento foi realizado em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e Laboratório de Inovação (Lino) do MPCE. A iniciativa faz parte do Abril Digital, que tem como objetivo aproximar membros e servidores das novidades tecnológicas e inserir o MP Estadual no ambiente tecnológico do século XXI. Com tradução em Libras, a palestra foi aberta ao pública e transmitida pela Plataforma Microsoft Teams.
Apresentado pelo diretor geral da ESMP, Plácido Barroso Rios, o evento teve como debatedores o promotor de Justiça e coordenador do Lino, Hugo Porto, e o diretor de ensino da ESMP, Ramon Negócio, que é doutor em Teoria do Direito pela Goethe Universität Frankfurt am Main e mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Três tópicos foram discutidos pelo palestrante: a interferência da ciência no espaço dos administradores públicos na tomada de decisões; a motivação do ato administrativo e a preocupação gerada com a automatização dos mesmos; e de que maneira a tecnologia pode contribuir no enfrentamento de ilícitos. De acordo com Valter Shuenquener, que é doutor em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), falar de sociedade pós-humana não é sinônimo de individualismo.
“Estudos sobre pós-modernidade nos mostram uma tecnologia que nos obrigada à atuação de forma colaborativa, para que não haja trabalho desnecessário e redundância de esforço. A pandemia adiantou o destino e nos permitiu conhecer o que talvez só veríamos daqui a 10, 20 anos. Unidades jurisdicionais virtuais, Justiça funcionando no sistema de nuvens, operadores do Direito designados de forma digital. Nada disso está distante. Ao contrário, vai mudar definitivamente o modo como o sistema funciona no país”, analisou.
Para o promotor de Justiça Hugo Porto, a transformação digital e cultural está associada à busca por um modelo de cidade inteligente, inclusiva, sustentável, com respeito identitário e com qualidade de vida para todos. “É fundamental inserir a importância do cidadão e das tecnologias como ferramentas em favor da dignidade da pessoa humana. Nunca tecnologia, princípios e direitos estiveram tão próximos como hoje, no nosso trabalho, na rotina”, destacou.
Na visão de Ramon Negócio, quando se faz uso de determinados dados ou de uma decisão automatizada em administração pública, o Estado deve estar preparado e com uma estratégia de atuação fortalecida. Para ele, “um país que não inova está submetido às regras de quem está inovando. A autorregulação regulada é uma realidade em que os atores são convidados a participar, desde que respeitem parâmetros do próprio Estado”.
Nesse sentido, o diretor geral da ESMP, Plácido Rios, considera que o bom profissional deve se preocupar com mudanças sociais e buscar uma sociedade mais eficiente e harmônica. “O tema deve ser ainda mais aprofundado e discutido, considerando o conhecimento da matéria, os novos horizontes, as mudanças sociais e como podemos melhorar a atuação enquanto Ministério Público”, frisou.
Esse processo, segundo o secretário-geral do CNJ, encontra desafios na conciliação do direito administrativo contemporâneo com a democracia, o estado democrático de direito e a ideia de que as melhores respostas advêm daquilo que se coleta a partir de dados. “É desse modo que o administrador chegará a uma resposta para decidir e chegar a uma solução do ponto de vista tecnológico e científico. A ideia de que órgãos de controle podem reduzir espaço em razão da ciência e da resposta tecnológica já é uma realidade. O tema tem sido recorrente. É preciso saber como lidar com a tensão gerada nesse campo”, ressaltou.
