O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará, no dia 7 de maio, palestra com o tema “A Lei Geral de Proteção de Dados na visão do Ministério Público, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e dos direitos do cidadão titular de dados”. Aberto ao público, o evento será transmitido pelo canal do MPCE no YouTube, às 10h30, e é oferecido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e com o Laboratório de Inovação (Lino) do MPCE. 

O objetivo do encontro é esclarecer e debater os aspectos relacionados à conformidade dos entes públicos com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sob os olhares do MP, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do titular de dados (particular), e como a ANPD e o MP estão acompanhando e cobrando essa correspondência.  

Três palestrantes convidados abordarão o tema: Frederico Meinberg Ceroy, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), coordenador da Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) e Mestre em Direito pela Centro Universitário de Brasília (CEUB); Fabrício Mota Alves, advogado, professor e sócio coordenador de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados no Serur Advogados; e Nairane Farias Rabelo Leitão, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autora e professora convidada da Future Law, da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e do Centro de Estudos Avançados em Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados (CEAPD). 

Os debatedores do evento serão os promotores de Justiça Hugo Porto e André Clark, coordenadores do Laboratório de Inovação do MPCE, e Nelson Gesteira, coordenador do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit). 

Não é necessário fazer inscrição para assistir à palestra. Só é necessário acessar o canal do MPCE no YouTube na data e horário programados. A palestra contará com tradução simultânea em Libras.