O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 13ª Promotoria de Justiça de Caucaia, por meio da promotora de Justiça Camila Bezerra de Menezes Leitão de Pinho Pessoa, do servidor Fredi Falcão de Almeida e da estagiária Malonya Duarte de Sousa, realizou, nos meses de abril e maio de 2021, inspeções semipresenciais nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de Caucaia, com auxílio da equipe técnica do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Estado do Ceará (NATEC) e do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Caucaia (COMID). 

Em atendimento ao disposto na Resolução nº 154/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), as inspeções ocorreram nos dias 14/4/2021, 15/4/2021, 19/4/2021, 20/4/2021, 28/4/2021, 5/5/2021, 6/5/2021, 13/5/2021, 17/5/2021 e foram averiguados os itens constantes na Resolução nº 283/2005 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a qual estabelece critérios para funcionamento e avaliação. 

Segundo a promotora de Justiça, no decorrer das inspeções também foram observados os mecanismos de monitoramento das ILPIs, assim como os aspectos relacionados aos atendimentos dos idosos no interior de cada instituição, as medidas efetuadas por cada instituição acerca do combate e proliferação da Covid-19 e da vacinação dos idosos contra a Covid-19. 

Após cada inspeção, foram solicitadas as documentações pertinentes de cada instituição e recomendado que cada instituição se adequasse aos critérios estabelecidos na Resolução nº 283/2005 da ANVISA, bem como que fossem atendidos os pontos indicados pelo NATEC e pelo COMID, tudo visando o aprimoramento das atividades desenvolvidas nas instituições de longa permanência para idosos.