O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), participou, nesta terça-feira (06/07), de reunião sobre a Formação Continuada “Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente: Uma Atuação para o Fortalecimento das Políticas Públicas”. A finalidade do encontro foi unir esforços entre as instituições que promovem o curso e discutir a importância de fomentar a capacitação, que possui expressiva participação no Ceará e começará no próximo dia 13, data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completará 31 anos. 

Além de representante do CAOPIJ, a reunião contou com a participação de integrante do Conselho Estadual do Conselho de Direitos da Infância e da Juventude (CEDCA-CE) e de membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). A iniciativa do encontro é dos Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Alagoas e do Rio Grande do Norte, dos Ministérios Públicos desses estados e do Fórum Nacional de Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (Proinfância). 

A Formação Continuada começará no dia 13 de julho, data de criação da lei que rege os direitos e garantias de crianças e adolescentes e que representa um marco na legislação brasileira. A capacitação terá 18 semanas de duração, finalizando no dia 9 de novembro de 2021. O curso não é voltado apenas para os Conselhos, mas para quem faz parte da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente. A inscrição pode ser feita por meio do link: https://doity.com.br/formacao-continuada-para-os-agentes-do-sistema-de-garantia-de-direitos-sgd-da-infancia-e-juventude. Os encontros serão semanais, às 19h30 das terças-feiras, via plataforma virtual (YouTube).