O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o evento “Novo FUNDEB – Desafios para o Acompanhamento e Controle Social”. O encontro, aberto ao público, será realizado no dia 12 de agosto, às 15 horas, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do MPCE (youtube.com/ministeriopublicoce). As inscrições devem ser feitas na plataforma do CEAF (cursos.mpce.mp.br).

O objetivo do evento é divulgar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), visando fortalecer a atuação do Ministério Público e agentes sociais que atuam na seara educacional, no entendimento e acompanhamento da implementação dos recursos da Política de Educação no Estado do Ceará.

“A promulgação da Lei 14.113/2020 trouxe uma nova roupagem ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, configurando-se como um marco na história da Política de Educação nacional contemporânea. O FUNDEB, instrumento de consolidação das ações educacionais, exige ações intersetoriais de acompanhamento de diversas instâncias da sociedade”, afirma o promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Caoeduc, Luiz Cogan.

O evento inicia com uma apresentação do promotor de Justiça e, em seguida, o bacharel em Ciências Contábeis e assessor do Ministério Público de Contas, Renam Magalhães da Silva, expõe o tema do encontro. Um debate encerra a programação.

Serviço:
Novo FUNDEB – Desafios para o Acompanhamento e Controle Social
Data: 12 de agosto de 2021
Horário: 15 horas
Inscrição: cursos.mpce.mp.br
Acesso: Youtube.com/ministeriopublicoce