Boas práticas: Com apoio do MPCE, Cadastro da Pessoa Física com Deficiência é semifinalista do Prêmio Excelência em Competitividade 2021
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAOCidadania), teve um papel fundamental na construção e acompanhamento do Cadastro da Pessoa com Deficiência, iniciativa da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA), o qual obteve a classificação de semifinalista no Prêmio Excelência em Competitividade 2021, concurso promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O CAOCidadania atuou propondo alterações técnicas às modalidades de deficiência, visto que a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre pessoas com deficiência e a Constituição Federal de 1988 estavam violadas.
O Ministério Público observou os ajustes do referido cadastro até que ele fosse colocado em produção. Posteriormente, o Ministério Público apoiou a campanha com o vídeo e demais meios de comunicação, a fim de sensibilizar as pessoas a se cadastrarem. Portanto, o Ministério Público, atuando como fiscal e indutor de políticas públicas, elaborou ajustes legais para a conformidade constitucional, bem como apoiou na sensibilização do segmento de pessoas correlacionadas para o cadastro e, também, quanto à divulgação.
Após examinar as 280 políticas públicas inscritas em 2021 – recorde desde a criação do Prêmio Excelência em Competitividade, há seis anos –, a banca de seleção do CLP classificou 15 boas práticas semifinalistas, conforme os critérios de avaliação descritos no edital e disponíveis também no site do CLP. Dentre as quinze, foram selecionadas seis finalistas, das quais sairão três vencedoras. O anúncio das premiadas ocorrerá na ocasião do lançamento do Ranking de Competitividade dos Estados 2021, dia 30 de setembro.
As boas práticas finalistas do Prêmio Excelência em Competitividade 2021 do Centro de Liderança Pública (CLP) são: Paraíba Educa (PB); Programa Compra Direta Paraná (PR); Programa Escola Digna (MA); Programa de Gestão Penitenciária – GESPEN (MA); Programa Parcerias Municipais (SP); e Vida Nova nas Grotas (AL)
Foram contempladas como boas práticas semifinalistas, as seguintes iniciativas: Ajuste Fiscal do Mato Grosso (MT); Cadastro da Pessoa Física com Deficiência (CE); Economia de Combustível na Administração Pública (PA); Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IEMA (MA); Programa Descomplica Paraná (PR); Programa de Gestão Fiscal da Paraíba (PB); Programa Paraná Trifásico (PR); Reforma Tributário do Rio Grande do Sul (RS); e Vida no Trânsito (PR).
