O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela promotora de Justiça Liduina Martins, assessora da Procuradoria Geral de Justiça junto à Secretaria Executiva do Fundo de Direitos Difusos e Coletivos (FDID), e pela coordenadora de Planejamento, Ticiana Sampaio, visitou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nos dias 04 e 05 de novembro, com o objetivo de conhecer as instalações, o funcionamento e as boas práticas do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC) e do Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (FUNEMP). A visita faz parte do projeto de reestruturação do FDID, projeto estratégico da 3ª Onda do Planejamento Estratégico do MPCE.  

“Visitar pessoalmente e conhecer a dinâmica de funcionamento e as experiências de sucesso da gestão dos Fundos (FEPDC e FUNEMP) nos capacita para planejar e realizar as mudanças que o FDID necessita, resultando em uma estrutura mais moderna e apta a cumprir o objetivo de servir à sociedade cearense”, ressalta a promotora de Justiça Liduina Martins. O FDID foi criado pela Lei Complementar Estadual nº 46, de 15 de julho de 2004 e, por força das transformações sociais e tecnológicas ao longo do tempo, a reestruturação do Fundo é uma demanda prioritária do MPCE. 

Sobre os fundos do MPMG 

O FEPDC constitui o instrumento financeiro para apoio e implementação de programas, projetos e atividades destinadas ao financiamento de ações para cumprimento dos objetivos da Política Estadual de Proteção das Relações de Consumo, de forma a prevenir e reparar danos causados ao consumidor. Os recursos financeiros arrecadados pelo FEPDC são aplicados na consecução de projetos; na aquisição de bens e realização de atividades que promovam, aprimorem e fomentem a defesa e o direito do consumidor; na educação para o consumo; na capacitação e modernização administrativa e funcional dos órgãos públicos. 

O FUNEMP tem por finalidade assegurar recursos, visando ao aperfeiçoamento das atividades institucionais do Ministério Público de Minas Gerais, consignadas no artigo 129 da Constituição Federal, especialmente o reaparelhamento e a modernização da Instituição para o combate ao crime organizado e para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.