O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promove na próxima quarta-feira (01/12), às 9h, a palestra “Desafios à inclusão da pessoa com deficiência no pós-pandemia”. Voltado para pessoas com deficiência e para a sociedade em geral, o evento será realizado em formato virtual, com transmissão pelo canal do MPCE no Youtube. Os interessados devem realizar inscrição na plataforma de cursos do CEAF a partir da próxima segunda-feira (29/11).

Por meio de palestras e debates, o evento tem como objetivo apresentar os desafios existentes para a efetivação do Sistema de Direitos e Garantias do segmento da pessoa com deficiência, destacando a importância do Controle Social e dos Conselhos de Direitos, bem como a necessidade da implementação do instrumento de avaliação da deficiência, que se encontra em atraso injustificado, visto que o prazo legal para a regulamentação do dispositivo legal encontra-se expirado desde 2018.

A primeira palestra terá como tema “A avaliação de deficiência e o controle social: Desafios e impasses” e será ministrada pela advogada e coordenadora da Autodefensoria da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Ana Cláudia Mendes de Figueiredo.

A segunda palestra terá como tema “Conselho de direito com autonomia é garantia de políticas públicas” e será ministrada pela presidenta da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID) e vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel. O debatedor das duas palestras será o coordenador do Caocidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, e o mediador será o coordenador auxiliar do Caocidadania, promotor de Justiça Thiago Marques.   

Ao final do evento será lançado o Guia sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, com a apresentação do servidor do Caocidadania, Davi Aguiar.