O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), e do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promove palestra com o tema “Novos Tipos Penais: crime de stalking e de violência psicológica contra a mulher (arts. 147-A e 147-B)” para membros, servidores e estagiários do Ministério Público. Realizado somente em formato virtual, o evento ocorrerá por meio da plataforma Microsoft Teams, no dia 29 de novembro a partir das 10h. 

A palestra objetiva discutir e fazer uma análise pormenorizada e propositiva dos novos tipos penais incluídos pela Lei nº 14.132/2021 e Lei nº 14.188/2021 que acrescentaram, respectivamente, os crimes de perseguição (artigo 147-A) e de violência psicológica contra a mulher (147-B) no Código Penal. O evento terá como palestrante o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e professor de Direito Penal e de Processo Penal, Rogério Sanches Cunha, e como debatedor o promotor de Justiça do MPCE e coordenador auxiliar do Caocrim, Luís Bezerra Lima Neto. 

SERVIÇO: 
Palestra “Novos Tipos Penais: crime de stalking e de violência psicológica contra a mulher (arts. 147-A e 147-B)” 
Data: 29 de novembro de 2021 (segunda-feira)  
Horário: 10h  
Público-alvo: membros, servidores e estagiários do MPCE  
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br