Na última terça-feira (15/02), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), realizou videoconferência com representantes do Estado e de Municípios para debater estratégias de formação e implementação de projetos-piloto para os consórcios de trânsito no Ceará. No encontro, foi discutida a implementação de plano de trabalho para a formação dos consórcios, que será, posteriormente, abordado em reunião com os gestores e com os presidentes de Câmaras Municipais. 

Espera-se que sejam pactuados o cronograma, as etapas e os prazos, naturalmente iniciando-se pela sensibilização para a adesão. Os pilotos inicialmente planejados ocorreriam com os Municípios das áreas descentralizadas de saúde do Crato e de Sobral. Porém, verificou-se que que atualmente houve melhora significativa nos índices destas regiões. Assim, mantendo-se a diretriz de haver o consorciamento, com base em dados objetivos, foram reorientados os trabalhos.  
  
O promotor de Justiça e coordenador do Caocidadania, Élder Ximenes Filho, fez uma breve apresentação na abertura da reunião. O coordenador auxiliar do Caocidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, contextualizou o Projeto Municipaliza, enfatizando a importância da integração dos municípios cearenses ao Sistema Nacional de Trânsito para a qualidade de vida de seus munícipes – enfatizando a virtude do moderno entendimento de orientar os trabalhos seguindo o padrão das áreas de saúde. O secretário executivo de Saneamento da Secretaria das Cidades do Estado (SCIDADES), Paulo Henrique Lustosa, resumiu os trabalhos do grupo de Gestão Integrada de Trânsito desde a última reunião, sempre com foco na relevância da prevenção de acidentes para a economia e para a saúde pública. 

Dados
 
Dando continuidade, o representante do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Witalo de Lima Paiva, apresentou a pesquisa executada para fundamentar a escolha dos Municípios mais indicados para os pilotos de consórcio. Considerando as altas taxas de mortalidade por acidentes de trânsito no ano de 2020, não desconsiderando as anteriormente mencionadas, as Áreas Descentralizadas de Saúde mais adequadas à implementação dos consórcios são as de Acaraú, Tianguá, Tauá e Crateús – cujas populações são equivalentes às duas primeiramente cogitadas, possuindo índices piores. 

De acordo com Witalo Paiva, a maior taxa de mortalidade no trânsito no Ceará ocorreu entre motociclistas, que contabilizou, em média, 6,7 óbitos por 100 mil habitantes. Esse dado foi complementado pelo coordenador de Políticas Intersetoriais da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, que destacou o perfil da maioria das vítimas: sexo masculino, jovem, de 20 a 39 anos, mais de 50% com menos de 7 anos de escolaridade, solteiros e 30% com menos de 3 anos de escolaridade. Associado a esses dados, foi abordado o indicador quantitativo “Anos potenciais de vidas perdidas”, que aponta 45.393 mortes em 2019, sendo a maioria jovens entre 20 e 24 anos de idade. Conforme tais dados, é indiscutível a gravidade do problema. 

 
O promotor de Justiça Hugo Porto, em concordância, ressaltou a experiência da redução de 70%, em dez anos, nos acidentes como efeito da expansão dos investimentos no trânsito. Essas diminuições nos índices foram notadas principalmente em alguns municípios que contaram com o aumento de investimentos na área, diretamente impactando na qualidade de vida da população transitante. 
 
Após a discussão sobre os próximos passos que serão adotados para a execução do plano de consórcio de trânsito, a videoconferência teve como encaminhamento a realização de reunião, em parceria com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), com as gestões dos quatro municípios apontados para a implementação dos projetos-piloto (Acaraú, Crateús, Tauá e Tianguá), a fim de mobilizar e verificar a adesão desses prefeitos ao plano. Paulo Lustosa comprometeu-se a contatar a Aprece com relação a esse apoio. Além disso, acertou-se a realização de estudos adicionais acerca da viabilidade dessas adesões por meio de dados fornecidos pelo Conselho Estadual de Trânsito do Ceará (Cetran), pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), pela Sesa e pelo Ipece. Será realizado o levantamento do estágio da municipalização em cada local, com foco na efetividade e na adesão atual dos gestores. 
 
Participação
 
Também participaram da videoconferência a analista ministerial do Caocidadania, Sabrina Costa de Moura; o técnico ministerial do Caocidadania, Lindemberg Bezerra de Menezes; a analista ministerial do Laboratório de Inovação, Ana Lisse Assunção de Carvalho; o secretário-executivo de Acompanhamento de Projetos Especiais da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, Flávio Jucá; o representante da Secretaria de Controle Externo do TCE, Adolfo Dantas; o assessor jurídico da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, Alessandro Padilha; o presidente da Câmara Municipal de Tarrafas, Alceu Rodrigues de Sousa; o coordenador de Políticas Intersetoriais da Sesa, Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti; os representantes da Sesa de Sobral, Diógenes Farias e Regina Carvalho; o superintendente jurídico da Sesa, Gabriel Farias Lima; o procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Ceará, Gleydson Alexandre; a representante da Secretaria de Controle Externo do TCE, Hennya Lemos; o secretário-executivo da Aprece, João Ananias Vasconcelos Neto; o representante da Procuradoria Jurídica de Campos Sales, Jorge Sampaio; o presidente do CETRAN, José Luiz Pimentel; o assessor jurídico da Aprece, José Helder Diniz Neto; o coronel Lauro Prado do CETRAN/PMCE; o diretor jurídico do Detran, Marcos Antônio Sampaio de Macedo; o tenente-coronel Nazareno da PMCE; e a procuradora Municipal de Catunda, Vanessa de Oliveira Morais. 

Uma nova reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional está agendada para o dia 31 de março, às 9 horas, em formato virtual, ocasião em que se procurará fechar um calendário para a construção dos projetos-piloto.  

Confira na íntegra a Memória da Reunião.