O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) prorrogou, até 14 de fevereiro, as inscrições para seleção de projetos sociais a serem custeados pelo fundo. As inscrições são para projetos nas áreas de proteção e defesa do consumidor, do meio ambiente, do patrimônio histórico, artístico e cultural, entre outros direitos e interesses difusos e coletivos.
O edital é voltado especificamente para organizações da sociedade civil, que podem apresentar até três projetos, no valor máximo de R$ 500.000,00 por cada proposta. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas até 14 de fevereiro de 2022, por meio do endereço eletrônico www.mpce.mp.br/fdid/projetos-2, onde o edital completo pode ser acessado. O contato para dúvidas é o e-mail fdid.edital.01.2021@mpce.mp.br.
FDID
Vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o FDID tem como objetivo fornecer suporte financeiro à execução de projetos que asseguram condições de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população. A ideia é ressarcir a coletividade por danos causados ao consumidor, ao meio ambiente, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, cultural, turístico e paisagístico, além de promover eventos educativos, científicos e o fortalecimento do sistema de controle social das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos e interesses difusos.