As ações e os crimes eleitorais foram tema de debates no ciclo de palestras iniciado nesta sexta-feira (06/05) sobre a atuação do promotor nas eleições gerais de 2022. O evento aconteceu no Plenário dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, com transmissão pelo Microsoft Teams, e a iniciativa é do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP).

Na abertura, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, reforçou que a sociedade brasileira espera muito do Ministério Público nestas eleições, por isso o MP tem a importante missão de mediar esse processo com equilíbrio e maturidade. “Nós faremos tudo que estiver ao nosso alcance para que os promotores eleitorais possam desempenhar as suas funções da maneira mais correta possível e o Ministério Público possa, aqui no estado do Ceará, cumprir a relevante função de tutelar o regime democrático”, salientou.

O coordenador do Caopel, procurador de Justiça Emmanuel Girão, evidenciou que as eleições de 2022 já estão nas ruas e que este pleito será um grande desafio para o Ministério Público. “Nessa perspectiva, o Centro de Apoio, junto com a Escola Superior e o CEAF, preparou este ciclo de palestras para orientar a atuação dos promotores eleitorais, que terão um papel importantíssimo no apoio à atuação do procurador regional eleitoral e do procurador geral eleitoral”, declarou, citando os assuntos a serem debatidos nas próximas palestras.

A coordenadora do CEAF, promotora de Justiça Luciana de Aquino, reforçou a relevância dessa capacitação para as eleições deste ano. “É importante que os nossos promotores de Justiça que atuam na seara eleitoral estejam devidamente capacitados e o CEAF e a Escola Superior estão atentos para isso, juntamente com o Centro de Apoio Operacional Eleitoral”, afirmou.

O procurador regional eleitoral, Samuel Miranda Arruda, exortou os membros do MPCE a se sentirem integrantes de um time e destacou a necessidade de cooperação. “Na eleição municipal vocês tem um papel de protagonismo incisivo nos municípios, mas eu diria que, nesta eleição estadual, a participação de vocês é igualmente importante”, enfatizou.

Ações eleitorais

No turno da manhã, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) e membro auxiliar da Procuradoria Geral Eleitoral, Rodrigo López Zilio, proferiu palestra sobre “Ações eleitorais”. A mediação foi feita pelo diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Eneas Romero, que frisou o papel imparcial e técnico do MP neste pleito. “Esta eleição tem desafios maiores por conta do envolvimento das pessoas e também pela necessidade de atuação do Ministério Público enquanto órgão imparcial do sistema de Justiça que tem a função de estabelecer limites e controles”, realçou.

O promotor de Justiça Rodrigo López Zilio começou a palestra contextualizando a circunscrição e a competência na eleição de 2022. Na sequência, enumerou as seguintes atribuições dos promotores: matéria administrativa, poder de polícia, instrução dos procedimentos originários e crimes eleitorais (sem prerrogativa). O palestrante também detalhou a previsão normativa, citando a Portaria nº 01/2019-PGR/PGE, que trata da atuação do Ministério Público Eleitoral. Outros assuntos abordados foram os procedimentos eleitorais, isto é, notícia de fato, procedimento preparatório eleitoral, procedimento investigatório criminal e procedimento administrativo. Por fim, ele distinguiu e conceituou as ações de arguição de inelegibilidade e as ações cassatórias, delineando a instrução dos feitos originários, a tipologia dos ilícitos eleitorais e as particularidades.

O palestrante acentuou, ainda, a necessidade de sinergia entre o MP Estadual e a Procuradoria Regional Eleitoral, detalhando a perspectiva de atuação de promotores de Justiça. “O trabalho numa eleição geral é muito mais complexo porque o promotor ou a promotora que está no local do fato recolhe provas para outra pessoa ajuizar a ação. Então a complexidade é muito maior porque você não trabalha só a partir daquilo que você compreende de ilícito, mas na perspectiva do que o procurador regional eleitoral entende de ilícito”, ressaltou.

Crimes eleitorais

No turno da tarde, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS) e coordenador estadual do Núcleo Eleitoral, Moisés Casarotto, proferiu palestra a respeito de “Crimes Eleitorais”. O procurador de Justiça Emmanuel Girão, coordenador do Caopel, foi o mediador do momento.

Em sua fala, Moisés Casarotto destacou que os crimes eleitorais têm se tornado assunto recorrente após entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte, em 2019, decidiu que crimes comuns que forem conexos a crimes eleitorais também devem ser investigados pelos promotores eleitorais. Com isso, a decisão, na opinião do palestrante, colocou os promotores eleitorais em uma posição de protagonismo.

O promotor de Justiça do MPMS ainda reforçou que, por conta do novo entendimento do STF, muitos processos iniciados antes de 2019 tiveram que voltar para a 1ª instância, já que as investigações (de crimes eleitorais e demais crimes), antes desse período, eram feitas separadamente. “Se há elementos de crime eleitoral, não adianta o promotor de Justiça fechar os olhos”, destaca o procurador de Justiça Emmanuel Girão, pontuando que isso pode levar, futuramente, até a nulidade do processo. Sobre o assunto, Moisés Casarotto ainda complementou, afirmando que hoje “decide se vai ou não juntar os processos [de crimes eleitorais e demais crimes] é o juiz eleitoral”.

Ao final do evento, foi sorteado para os promotores eleitorais participantes o livro “Crimes eleitorais comentados e processo eleitoral”, que conta com artigos do procurador de Justiça Emmanuel Girão e do promotor de Justiça Moisés Casarotto.