O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), realizou reunião on-line, na manhã desta quarta-feira (18/05), para discutir a implementação da acessibilidade de rótulos em produtos, considerando a pessoa com deficiência como consumidor, conforme o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor. Participaram da videoconferência os promotores de Justiça Élder Ximenes e Hugo Porto, respectivamente, coordenador e coordenador auxiliar do Caocidadania; a analista ministerial do MPCE, Sabrina Costa de Moura; o gerente executivo de Relacionamento com o Poder Executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Pablo Silva Cesário; e Mariângela Ribeiro de Almeida, analista de Políticas e Indústria Relacionamento com o Poder Executivo da CNI. 

Durante a reunião, o representante da CNI informou sobre um grupo de pesquisa tecnológica no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de São Paulo (Senai-SP), que incluirá acessibilidade de produto no objeto de pesquisa. A ideia seria produzir um relatório com tecnologia de acessibilidade a produtos, a partir de uma rodada de consultas aos setores industriais e às empresas que já tem produtos com acessibilidade, identificando problemas e tecnologias existentes. Para a segunda parte do relatório, Pablo Silva Cesário pediu o apoio do MPCE para ouvir diversos agentes sobre as limitações de acesso aos produtos. 

Em resposta, o promotor de Justiça Hugo Porto se comprometeu a levar a questão para o Grupo de Trabalho de Acessibilidade no Conselho Nacional do Ministério Público e para a Rede-IN, enviando, posteriormente, uma lista com os nomes e contatos. O coordenador auxiliar também citou que seria interessante a colaboração de Sidney Madruga, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, que escreve sobre acessibilidade e tem doutorado na área.  

Em seguida, o coordenador Élder Ximenes mencionou a importância de conhecer as dificuldades do consumidor pessoa com deficiência em relação aos rótulos dos produtos, pois é um público diverso com múltiplas demandas.

Hugo Porto abordou, ainda, a nova lei da Bula Eletrônica (produtos farmacêuticos), com obrigatoriedade do uso de tecnologia para o acesso às informações, destacando a importância da linguagem simples na rotulagem dos produtos. E relatou que somente 40% das pessoas surdas entende português e que normalmente elas são educadas em LIBRAS, daí a importância do apoio familiar.  

Foram definidos os seguintes encaminhamentos: reunião da CNI com a equipe do Centro de Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em Itu no próximo dia 2 de junho para apresentar relatório com os principais desafios tecnológicos da rotulagem acessível; MPCE contactará Rede-IN e GT do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para obter contatos dos movimentos sociais para responder questionário; envio pela CNI ao MP de um projeto enxuto, com atividade e cronograma; agendamento de reunião posterior em São Paulo para conhecer o Centro do Senai em Itu.