Termina, nesta quarta-feira (04/04), o prazo para que as Instituições de Ensino Superior (IES) manifestem interesse na celebração de convênios de estágio de Graduação e de Pós-Graduação com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). As instituições interessadas devem formalizar a solicitação através de peticionamento eletrônico no Sistema de Automação do Ministério Público (SAJ-MP) – o passo a passo de como fazer a solicitação está presente no Anexo Único do Aviso Público nº 01/2022/NUGE.  

Na solicitação, o requerente deverá preencher todos os campos disponíveis no sistema bem como anexar os documentos da instituição que comprovem os seguintes dados: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); endereço completo; nome completo e cargo do responsável pela assinatura do Termo de Convênio, além de cópia de documento comprobatório que confere poderes ao responsável; e cópia do credenciamento da Instituição de Ensino pelo órgão competente.     

Vale ressaltar que somente poderão participar do processo seletivo de estágio de pós-graduação do MPCE os estudantes regularmente matriculados em Instituições de Ensino Superior conveniadas com a Procuradoria Geral de Justiça. O procedimento para a celebração do convênio deve ser concluído em data imediatamente anterior à publicação do edital do processo seletivo de estagiários, previsto para a primeira semana de maio deste ano.   

Dúvidas sobre a celebração de convênio devem ser encaminhadas ao NUGE, através do e-mail nuge@mpce.mp.br ou do telefone (85) 3452-3762. 

Acesse aqui o Aviso Público nº 01/2022/NUGE na íntegra.