A Secretaria-Executiva do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID) tornou pública, por meio do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (DOE/MP) de 11/05/2022, as relações de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) habilitadas e inabilitadas para os fins do Edital de Chamamento Público 001/2021. Desse resultado, os interessados poderão apresentar recurso ao Conselho Estadual Gestor do FDID, no prazo de cinco dias úteis, nos termos do item 14 do Edital 001/2022. As relações encontram-se disponíveis na página eletrônica do FDID, http://www.mpce.mp.br/fdid/projetos-2/. 

De acordo com a promotora de Justiça e presidente do CEG/FDID, Liduina Martins, a primeira fase do Edital nº 01/2021, que contempla as inscrições das Organizações da Sociedade Civil, encerrou no dia 14 de fevereiro de 2022. O Fundo (FDID) é vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e seus recursos, que podem chegar a R$ 500 mil por projeto, são oriundos, principalmente, de indenizações e multas aplicadas no âmbito de procedimentos administrativos, termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas. 

O objetivo é fornecer suporte financeiro à execução de projetos sociais que assegurem condições de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população em diversas áreas: saúde, educação, assistência social, cidadania, proteção e defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico, artístico, estético, cultural, turístico e paisagístico, do consumidor, entre outros direitos e interesses difusos e coletivos. 

O contato para dúvidas é o fdid.edital.01.2021@mpce.mp.br . Confira o edital completo e mais informações em: mpce.mp.br/fdid/projetos-2 . 

Confira a Relação de entidades habilitadas para o Edital de Chamamento Público nº 01/2021/CEG/FDID: Relacao-de-Entidades-Habilitadas-10_05_2022assinado.pdf (mpce.mp.br) 

Confira a Relação de Entidades Inabilitadas para o Edital de Chamamento Público nº 01/2021/CEG/FDID: Relacao-de-Entidades-Inabilitadas-10_05_2022assinado.pdf (mpce.mp.br)