A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei n° 208/2022 que institui o Dia Estadual do Ministério Público. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará e será comemorada no dia 16 do mês de junho, em referência à promulgação da primeira Constituição do Estado do Ceará, na qual foram normatizadas a organização e as funções do Procurador-Geral e dos promotores.  

O procurador-Geral de Justiça, Manuel Pinheiro, realçou a importância do projeto aprovado. “O Ministério Público agradece à Assembleia Legislativa e aos autores do projeto por este ato simbólico de reconhecimento da importância das funções desempenhadas pela nossa Instituição e também do esforço que os procuradores e promotores de Justiça, bem como os servidores, têm feito para defender e promover os interesses mais caros do povo cearense”, pontuou. 

O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Júlio César Filho, em coautoria com os deputados Fernando Santana, Moisés Braz, Sérgio Aguiar, Romeu Aldigueri, Evandro Leitão e Augusta Brito. A relatoria na Comissão de Constituição e Justiça foi do deputado Salmito Filho.   

Um dos autores do projeto, deputado Júlio Cesar Filho, estende a homenagem a todos que fazem o MP do Ceará. “Homenageia-se também os procuradores, promotores e servidores, que não medem esforços para atuar com seriedade, isenção e competência nas mais diversas áreas de intervenção administrativa e judicial, seja no combate a todas as formas de criminalidade, seja na defesa do patrimônio público, seja na proteção do meio ambiente, seja na tutela das famílias ou na promoção dos direitos dos consumidores, das crianças, dos adolescentes, dos idosos, das pessoas em situação de rua, enfim, de todos os vulneráveis”, reforçou.