O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, participou da inauguração do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) na manhã desta terça-feira (28/06) em Fortaleza. O equipamento reúne o Ministério Público e outros 15 órgãos do Sistema de Justiça, do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza que atuam na prevenção e combate aos atos infracionais cometidos por crianças e educativas.  

O Ministério Público do Estado do Ceará conta com um prédio exclusivo com gabinetes para as quatro Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Fortaleza que atuam no primeiro atendimento da socioeducação e na execução do cumprimento das medidas socioeducativas. O espaço também tem sala de reunião e ambiente adequado para o trabalho dos servidores e assessores jurídicos. O prédio oferece melhores condições de atendimento às crianças e adolescentes e seus familiares.  

No discurso de inauguração, Manuel Pinheiro reforçou a importância do trabalho de prevenção ao ato infracional junto ao público infanto-juvenil. “É a educação que transforma a vida dessas pessoas, que dá a elas a oportunidade de sonhar com um futuro melhor. A cada espaço de educação, de cultura e de lazer nós estamos prevenindo a prática de atos infracionais. Promovendo os direitos fundamentais dessas pessoas nós estamos dando a elas a oportunidades de não se envolver em atos infracionais e, no futuro, não se envolver com criminalidade”, finalizou. 

NAI 

O Núcleo de Atendimento Integrado visa acolher de forma mais humanizada e eficiente crianças e adolescentes que estão em medidas socioeducativas, desde a apreensão até o momento em que serão reintegrados à sociedade, bem como dar assistência às famílias. A gestão do equipamento será compartilhada entre a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) e a Organização da Sociedade Civil Liga Esportiva Arte Cultural Beneficente.   

Relação das instituições que integram o NAI: 

1.     Governo do Estado do Ceará; 

 2.     Prefeitura de Fortaleza; 

 3.     Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; 

 4.     Ministério Público do Estado do Ceará; 

 5.     Defensoria Pública Geral; 

 6.     Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; 

 7.     Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; 

 8.     Secretaria da Educação; 

 9.     Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social; 

 10.  Delegacia Geral de Polícia Civil; 

 11.  Comando Geral da Polícia Militar; 

 12.  Perícia Forense; 

 13.  Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Defesa Social; 

 14.  Secretaria Municipal da Educação; 

 15.  Secretaria Municipal da Saúde; 

 16.  Fundação da Criança e da Família Cidadã. 

O Núcleo de Atendimento Integrado fica localizado na Rua Tabelião Fabião, nº 114, bairro Presidente Kennedy, Fortaleza.