Começam nesta quinta-feira (11/08) as inscrições para o 4º Prêmio MPCE de Jornalismo. O concurso contempla trabalhos nas categorias Jornalismo Impresso/Web, Telejornalismo, Radiojornalismo e Fotojornalismo. Este ano, o tema é “A atuação do Ministério Público na defesa e manutenção do Estado Democrático de Direito”. O edital e o formulário de inscrição estão disponíveis no site do Ministério Público do Estado do Ceará, na aba Comunicação.

Link de inscrição: http://www.mpce.mp.br/comunicacao/premiojornalismo/

O coordenador da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Ceará, Reginaldo Aguiar, ressalta a participação da imprensa no concurso ao longo dos últimos três anos. “A iniciativa de criar um prêmio que reconheça o trabalho dos jornalistas, repórteres fotográficos e repórteres cinematográficos foi muito bem recebida pelos colegas. Nas três primeiras edições, avançamos na qualidade dos trabalhos e na participação dos profissionais. Desejamos que em 2022 possamos novamente impactar positivamente a sociedade com conteúdos relevantes, como a defesa do estado democrático de direito, valor que fundamenta a existência do próprio Ministério Público”, disse.

Tema

Os trabalhos deverão enfocar as atividades do Ministério Público do Estado do Ceará em torno do tema principal. A atuação do Ministério Público na defesa e manutenção do Estado Democrático de Direito é necessária para garantir aos cidadãos e cidadãs a proteção de direitos essenciais à pessoa humana, como proteção à vida, às garantias dos direitos individuais, civis e fundamentais, como também a busca pela justiça social, e a efetiva participação do povo no processo político. Logo, entende-se que a defesa do Estado Democrático de Direito não se resume ao natural encargo de promover a ação penal pública no tocante aos crimes eleitorais.

Após a regulamentação e a incumbência de defender o regime democrático, o MP ampliou sua atuação em leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), dentre outras. Podemos considerar neste contexto diversas outras atuações essenciais, como: ação penal para responsabilizar todos aqueles que, ao violarem as regras democráticas, também cometeram ações penalmente típicas; ação de inconstitucionalidade e a representação interventiva para assegurar a prevalência dos princípios democráticos; inquérito civil e a correspondente ação civil pública com o objetivo de exigir o efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias; controle externo da atividade policial; visita aos presos; zelo pelos direitos constitucionais do cidadão, podendo ouvir representantes da sociedade civil e promover audiências públicas; defesa de minorias (como vítimas de preconceitos, as pessoas portadoras de deficiência, os idosos, os índios, as crianças e adolescentes); combate à inércia governamental em questões como mortalidade infantil, falta de ensino básico, falta de atendimento de saúde, defesa do meio ambiente e do consumidor, entre outras prioridades.

Condições de participação

O concurso é volta a jornalistas, repórteres cinematográficos e repórteres fotográficos, com atuação no Estado do Ceará. Os profissionais precisam ter formação de nível superior em Jornalismo e registro no Ministério do Trabalho ou devem ser jornalistas provisionados registrados nos termos do Decreto nº 83.284/79.

Podem concorrer ao prêmio trabalhos (matérias, reportagens, série de reportagens, fotografias) veiculados em qualquer cidade do território brasileiro, desde que o conteúdo tenha sido produzido sobre ações ocorridas no Estado do Ceará, dentro do tema proposto. Serão aceitos trabalhos veiculados no período de 24 de outubro de 2021 a 04 de novembro de 2022. Estão excluídas da participação as publicações de circulação interna, restritas a empresas ou limitadas apenas a uma organização, órgãos governamentais e associações, bem como matérias premiadas em outros concursos. Cada participante poderá concorrer com até três trabalhos.

Premiação

Serão premiados os trabalhos com as três maiores notas entre todos os trabalhos inscritos em sua respectiva categoria. O Ministério Público do Estado do Ceará concederá prêmios em dinheiro aos vencedores que obtiverem o primeiro lugar (R$ 5.000,00), segundo lugar (R$ 3.000,00) e terceiro lugar (R$ 1.000,00) de cada categoria, em valores brutos.

Cronograma:

Inscrições: 11/08/2022 a 04/11/2022

Divulgação da relação provisória das inscrições deferidas: 10/11/2022

Prazo para recurso: 11/11/2022

Divulgação da relação final das inscrições deferidas: 14/11/2022

Prazo para julgamento dos trabalhos: 15/11/2022 a 02/12/2022

Divulgação dos vencedores e entrega do prêmio: 15/12/2022