Na manhã desta terça-feira (09/08), teve início o 1º Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, evento aberto ao público promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). As palestras, que prosseguem nos dias 10 e 11 de agosto, ocorrem através da plataforma Microsoft Teams.

O primeiro dia foi aberto pela coordenadora do Nuprom, promotora de Justiça Lucy Antoneli, e pela vice-procuradora-geral de Justiça, Ângela Gondim. Ambas ressaltaram a importância de iniciativas como a do Ciclo de Diálogos e agradeceram a participação de todos que integram a luta do enfrentamento da violência contra a mulher.

Em sequência, teve início a primeira palestra, em que o juiz de Direito Thiago Dias da Silva apresentou o projeto “Proteção na medida”, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, do qual ele é idealizador e gestor do software utilizado. O Formulário Nacional de Avaliação de Riscos foi pensado para permitir que o profissional que irá receber o caso possa ter efetivo entendimento da situação e para diminuir o trabalho braçal desse indivíduo. O formulário consiste em perguntas sobre as agressões e comportamento do agressor e está dividido em duas partes, uma que será preenchida pela vítima, com acompanhamento; e a outra será preenchida pela equipe multidisciplinar que contribui para a alimentação do programa.

A segunda palestra foi ministrada pela coordenadora da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) Rúbian Corrêa Coutinho, e teve como tema “A aplicabilidade e a eficácia da Lei Maria da Penha no âmbito do Ministério Público”. A promotora ressaltou a importância da realização do 1º Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha para a efetiva atuação do MP na diminuição dos casos de violência contra a mulher. Durante sua apresentação, também foram evidenciados os inúmeros projetos que os Ministérios Públicos Estaduais possuem para contribuir para esse enfrentamento. Ademais, Rúbian Corrêa Coutinho também relatou as dificuldades para a aplicabilidade e a eficácia da Lei Maria da Penha pelo Ministério Público e a sociedade, como a manutenção da temática sobre a violência de gênero na pauta diária dos veículos de comunicação e discussão com a sociedade.

Programação

Nos dias 10 e 11 de agosto, o 1º Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha contará com palestras, das 9h às 11, sobre os seguintes temas: “Violência Psicológica”, “O papel da iniciativa privada, do terceiro setor e do Ministério Público na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher – Projeto Renova”, “A atuação do sistema de Justiça e segurança pública – cumprimento das Medidas Protetivas e Apresentação do GAVV (Grupo de Apoio às Vítimas de Violência da PMCE)” e “A importância do sistema de saúde, educação e de assistência social na proteção e no atendimento às vítimas da violência doméstica – comunicações externas nos casos de violência contra a mulher no sistema de saúde”. Os interessados em participar das palestras devem se inscrever através da Plataforma de Cursos do CEAF/ESMP, para terem direito a certificado.