Sancionada lei que autoriza contratações do Programa de Transformação Digital do MPCE pelo financiamento do BID


A governadora do Estado, Izolda Cela, sancionou a Lei nº 18.187, de 29 de agosto de 2022, que autoriza contratações do Programa de Transformação Digital do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pelo financiamento, da ordem de US$ 10 milhões, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O investimento será aplicado no desenvolvimento de soluções inovadoras que impactem positivamente a prestação de serviços do MPCE junto à sociedade, com ganhos na otimização e na melhoria da governança, no acesso a ferramentas tecnológicas de última geração, na capacitação de membros e servidores, na melhoria do parque tecnológico e na implantação de recursos de inteligência artificial e computação em nuvem. A transformação digital no MPCE integra o Programa Ceará Mais Digital, que visa ampliar o acesso aos serviços públicos digitais no Estado. A informação foi divulgada na edição dessa terça-feira (30/08) do Diário Oficial do Estado do Ceará.

Ao longo de cinco anos, o investimento será refletido nos pilares de gestão, pessoas, tecnologia, dados e áreas finalísticas, como modernização da gestão e dos controles internos; implantação de práticas e ferramentas de governança e gerenciamento de riscos; capacitação dos membros e servidores; expansão da infraestrutura tecnológica; melhoria da conectividade; ampliação das práticas de segurança da informação e implantação de instrumentos para cibersegurança e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); evolução das soluções e sistemas que atendem à área meio, priorizando a gestão da vida funcional e folha de pagamento dos membros e servidores do MP; integração dos processos e sistemas relacionados a material e patrimônio, aquisições, contratos, orçamento e financeiro; evolução e melhoria dos sistemas que atendem as áreas finalísticas do MPCE; e utilização de tecnologias inovadoras como inteligência artificial, nuvem e outras soluções.

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