Com objetivo de capacitar membros, servidores e profissionais que atuam na rede de proteção, acolhendo vítimas de violência, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoverá uma formação sobre as técnicas necessárias para a realização do procedimento. A parte teórica da capacitação será realizada entre os dias 7 e 11 de novembro, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Os interessados em participar do curso, que possui vagas limitadas, deverão se inscrever através da Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF.

A formação é promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), pelo Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV) e pela 188ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com apoio da ESMP. Ao todo, a parte teórica terá 36 horas-aula, mesma quantidade de tempo a ser dedicada à parte prática, que deverá ser realizada em até quatro meses após a exposição teórica dos conteúdos.

O curso tem como objetivo capacitar profissionais da rede de proteção bem como atores ligados ao Sistema de Garantia de Direitos em Técnicas de realização de Escuta Especializada, mediante exposição de conceitos e técnicas que constituem o procedimento. Com isso, a capacitação busca tornar os participantes aptos a compreender e aplicar as exigências previstas na Lei nº 13.431/2017 e Decreto nº 9.603/2018.

O que é escuta especializada?

Conforme o Decreto nº 9.603/2018, “a escuta especializada é o procedimento realizado pelos órgãos da rede de proteção nos campos da educação, da saúde, da assistência social, da segurança pública e dos direitos humanos, com o objetivo de assegurar o acompanhamento da vítima ou da testemunha de violência, para a superação das consequências da violação sofrida, limitado ao estritamente necessário para o cumprimento da finalidade de proteção social e de provimento de cuidados.”

Confira aqui o conteúdo programático da capacitação.

SERVIÇO:
Curso “Técnicas em Escuta Especializada (Lei nº 13.431 e Decreto nº 9.603)” – Turma 2
Data da parte teórica: 7 a 11 de novembro de 2022
Horários: das 8h às 12h e das 13h às 17h
Carga-horária: 72 horas/aula
Local: Auditório da ESMP (Rua Assunção, nº 1.200 – bairro José Bonifácio, Fortaleza)
Público-alvo: membros, servidores e profissionais que atuam na rede de proteção acolhendo vítimas de violência
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br (vagas limitadas)