O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta quinta-feira (20/10), o primeiro dia da oficina de projetos para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID). A capacitação, que ocorre no Plenário dos Órgãos Colegiados, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, com transmissão através da Plataforma Microsoft Teams, é voltada para membros e servidores de órgãos e entidades públicas.

Compuseram a mesa de abertura da oficina: a presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), promotora de Justiça Liduina Martins; a assessora de Planejamento e Gestão da Procuradoria Geral de Justiça, Ticiana Sampaio; e o coordenador-geral da Unidade de Gerenciamento de Projetos da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) e conselheiro do FDID, Domenico Abbate.

A oficina foi aberta pela presidente do Conselho Estadual Gestor do FDID, Liduina Martins, que agradeceu a participação dos representantes de órgãos e entidades públicas na formação. Na sequência, a promotora de Justiça apresentou o FDID, cuja finalidade é financiar projetos que visem ressarcir a coletividade do Estado do Ceará por danos causados a todo e qualquer direito e interesse difuso e coletivo.

Em sua fala, Liduina Martins usou o exemplo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), que, ao aplicar punições quando há descumprimento da legislação consumerista, reverte os valores pagos ao FDID. É o caso, normalmente também, das Ações Civis Públicas (ACPs) e dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) propostos pelo MPCE, que estabelecem multa, em caso de descumprimento, também com os valores revertidos ao Fundo.

“O conhecimento das resoluções do Conselho Gestor, principalmente a 59/2021 e 61/2022, que estabelecem o procedimento de recebimento e julgamento de projetos de instituições públicas, e da legislação do município da sede do órgão é essencial”, explicou a promotora de Justiça ao destacar a importância dos interessados em terem projetos financiados com recursos do FDID conhecerem todos os pontos-chave para a preparação de um projeto.

Na sequência, a assessora de Planejamento e Gestão da PGJ, Ticiana Sampaio, discorreu sobre o Anexo I da Resolução 61/2022, que diz respeito ao formulário de apresentação de proposta do projeto. A gestora explicou aos participantes sobre a estrutura do formulário e salientou que orçamento, cronograma e detalhamentos das despesas são as engrenagens do projeto. Ticiana Sampaio frisou que é necessário, por parte dos interessados em inscrever projetos, responderem no momento da inscrição aos pontos do Anexo I de forma clara.

A assessora de Planejamento e Gestão do MPCE também explicou sobre o que deve ser colocado em tópicos como o de “Objeto do projeto”, “Justificativa” e “Quantificação de metas”. “Os técnicos e conselheiros que analisam podem ser a favor da aprovação do projeto, mas é necessário que os proponentes deixam claro como ele atuará”, acrescentou.

Por fim, o coordenador-geral da Unidade de Gerenciamento de Projetos da Secretaria Estadual da Saúde e conselheiro do FDID, Domenico Abbate, explanou sobre o Anexo II da citada resolução, que diz respeito ao formulário de apresentação de proposta do projeto. No anexo, os proponentes devem informar desde pontos mais básicos, como nome do projeto e a razão social do representante legal, até tópicos mais elaborados, como detalhamento e síntese da proposta do projeto, identificação do público-alvo e quais serão os beneficiários diretos e indiretos do projeto.

Em sua fala, Domenico Abbate ressaltou que os projetos devem ser necessariamente desenvolvidos para beneficiar a população do Estado do Ceará. O conselheiro do FDID também afirmou que a participação da comunidade é necessária para que um projeto tenha sucesso. “Eu tenho que entender que, se não tiver uma participação da comunidade, seja na construção ou na implantação do projeto, eu não estarei fazendo, obviamente, um projeto adequado para o público-alvo do projeto, que é justamente essa comunidade”, explicou, pontuando que o projeto deve ser amparado pela lógica.

Ao final do primeiro dia da oficina, Liduina Martins, Ticiana Sampaio e Domenico Abbate tiraram dúvidas dos presentes no Plenário e dos que acompanharam o momento via Plataforma Microsoft Teams.

Oficina continua na sexta

Nesta sexta-feira (21/10), a oficina continua durante o turno da manhã. Às 8h30, a secretária de Finanças da PGJ, Jacqueline Ciríaco, falará sobre o Anexo III da Resolução 61/2022 – “Termo de Referência de Bens e/ou Serviços”. Na sequência, às 9h30, a analista ministerial de Ciências Contábeis da Sefin da PGJ, Ivaneide Farias, discorrerá sobre prestação de contas de execução de projetos do FDID.