Em alusão ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado no dia 3 de dezembro, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Centro de Apoio Operacional da Defesa da Cidadania (Caocidadania), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e da Secretaria de Cultura do Ceará (Secult), realizou, nesta quinta-feira (01/12), o evento “Acessibilidade Cultural: derrubando barreiras e criando oportunidades”. O momento, que ocorreu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, contou com a presença de membros e servidores do MPCE, além de representantes da Sociedade Civil e de secretarias do Município de Fortaleza e do Estado do Ceará. 

A mesa de abertura do evento foi composta pelo coordenador do Caocidadania, promotor de Justiça Elder Ximenes, que representou o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; o secretário de Cultura do Estado, Fabiano Piúba, que representou a governadora do Ceará, Izolda Cela; o desembargador de Justiça Durval Aires Filho, representando a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Nailde Pinheiro; a procuradora do Estado Thaís Frota, mulher cega que representou a procuradora-geral do Estado, Camily Cruz; o coordenador auxiliar do Caocidadania, promotor de Justiça Hugo Porto; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Samuel Chaves, homem cego; a secretária-executiva da Secult, Valéria Cordeiro; o diretor-geral da ESMP, promotor de Justiça Enéas Romero; e a coordenadora do CEAF, promotora de Justiça Luciana de Aquino. 

O coordenador do Caocidadania, promotor de Justiça Elder Ximenes, agradeceu a presença de todos no evento e destacou que o Ministério Público brasileiro deve ser exemplo de acessibilidade para poder cobrar que ela também esteja presente em instituições públicas e privadas de todos o país. O membro do MPCE frisou que, graças à atuação do órgão ministerial, e cooperação da ex-secretária de Proteção Social, Socorro França, foi aprovada emenda constitucional que criou o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência. “Acessibilidade é um caminho a ser trilhado e quanto mais tecnologia tivermos, mais chances temos de incluir as pessoas com deficiência”, salientou. 

Coordenador auxiliar do Caocidadania, o promotor de Justiça Hugo Porto ressaltou que a acessibilidade vai além do plano arquitetônico. “A acessibilidade é pluridirecional, multidimensional e um direito de todos, já que também se destina à pessoa idosa, à gestante, à pessoa obesa, alguém que sofreu uma fratura”, disse, pontuando que o tema também representa o respeito à diversidade. “A acessibilidade permite que cada um de nós tenha uma vida igualitária e inclusiva”. 

O secretário da Cultura do Estado, Fabiano Piúba, parabenizou o MPCE pela atuação na defesa dos direitos da pessoa com deficiência e lembrou que a acessibilidade era uma agenda distante da Secult, mas que ela vem sendo cada vez mais presente nos editais e nos eventos da Pasta, tendo inclusive a acessibilidade como tema. “Gosto de dizer que a primeira letra das políticas públicas é a letra A, de acesso e acessibilidade”, citou, pontuando que a Secult está elaborando um plano estadual de acessibilidade cultural. 

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Durval Aires Filho, reforçou que a tecnologia pode e deve ser um caminho para ajudar as pessoas com deficiência a superar barreiras. Ele acrescentou ainda que a igualdade deve ser uma virtude suprema e que esta deve ser um dos nossos objetivos da nossa sociedade. Na ocasião, o magistrado aceitou a sugestão da Procuradoria Geral de Justiça de levar para o prédio do TJCE, após reinauguração, a pioneira exposição táctil do MPCE, “Na Ponta dos Dedos”.  

No entendimento do Ministério Público, o encontro representou um passo relevante para fomentar permanentemente a política de acessibilidade a que todas as instituições brasileiras são obrigadas a pôr em prática, pela Lei Brasileira de Inclusão, Tratados firmados pela República e normas dispostas na Constituição Federal. Nesse sentido, o MP atua tanto como fiscal da lei como como fomentador da política pública. 

Palestras 

Após os pronunciamentos, ocorreu a primeira palestra do evento. Com o tema “Quem cabe no seu TODOS? – a acessibilidade como direito fundamental”, o momento foi conduzido pela idealizadora da Escola de Gente, Cláudia Werneck. A palestrante, que também é jornalista, ativista e escritora especializada em educação inclusiva, destacou que a ausência de acessibilidade contribui para uma espécie de desumanização de alguns grupos sociais. “Quando não oferecemos acessibilidade, nós consideramos as pessoas menos humanas sim”, pontuou.  

Cláudia Werneck ainda ressaltou que a acessibilidade está presente nas nossas vidas desde sempre. “Todos nós só estamos aqui porque desfrutamos de uma larga oferta de acessibilidade desde que nascemos. Então estamos falando aqui de algo extremamente importante e que é expansor de políticas públicas. Nós não teremos uma sociedade sustentável no futuro sem a oferta de acessibilidade”, acrescentou. 

Na sequência, a coordenadora do Educativo do Museu da Fotografia de Fortaleza, Keli Pereira, apresentou aos presentes a Exposição “Na Ponta dos Dedos”, que está aberta à visitação no Espaço Cultural do MPCE até o dia 5 de dezembro, das 9h às 16h. As obras da mostra fotográfica, uma parceria entre o MPCE e o Museu da Fotografia e cuja entrada é gratuita, reproduzem imagens impressas em suporte de MDF em terceira dimensão, tornando a arte ainda mais inclusiva, permitindo que as pessoas com deficiência visual também desfrutem dessa linguagem. 

Ao final deste momento, aconteceu uma apresentação artística de forró feita pelos dançarinos Marciana Teixeira e Alexandre Ferreira. Fechando a programação, ocorreu a segunda palestra, de tema “Acessibilidade estética e direitos culturais”, que foi ministrada pela pedagoga, analista de cultura e integrante do Grupo de Trabalho de Acessibilidade Cultural Secult, Thamyle Machado, e pela professora, psicóloga e consultora de acessibilidade cultural, Daina Leyton.  

Em sua fala, a analista de cultura Thamyle Machado, que tem deficiência visual, destacou que a acessibilidade é um conceito em permanente construção. Segundo ela, isso levou a equipe da Secult a repensar ações e se questionar sobre como as pessoas com deficiência eram percebidas nessas ações e como seus direitos eram garantidos. “Não somos apenas pessoas com deficiência. Então, na Secult, temos pensado em políticas públicas e culturais não para pessoas com deficiência, mas para artistas, produtores, trabalhadores da cultura e, dentro desse público, inclui-se as pessoas com deficiência”, exemplificou. 

Por sua vez, a consultora de acessibilidade cultural Daina Leyton reafirmou a importância de se discutir sobre a acessibilidade, já que ela “possibilita dar acesso a uma realidade que a gente quer que exista”, devendo envolver para isso toda a sociedade. “Assim como o racismo, o capacitismo é estrutural”, salientou. Durante sua fala, Dania ainda trouxe exemplos de como se deve ocorrer, de fato, a acessibilidade em eventos culturais.