O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou nesta terça (14/02) e quarta-feira (15/02) a Operação Carnaval, visando fiscalizar prática abusiva na comercialização de produtos carnavalescos em malharias e lojas de artigos festivos em Fortaleza. Além disso, a operação buscou orientar e exigir dos estabelecimentos a observância dos direitos do consumidor. Ao todo, 12 empresas foram fiscalizadas e 9 autuadas.

A ação do Decon neste período carnavalesco deve-se ao aumento da procura por itens como fantasias, brinquedos, adereços, tecidos e outros artigos de uso comum nessa época do ano. Foi verificado se os produtos possuíam selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (InMetro) e se a comercialização da “espuma carnavalesca” seguia as regras da Resolução nº 77 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A norma estabelece critérios para garantir a segurança do produto e minimizar riscos à saúde da população, já o Selo Inmetro serve para certificar que o produto foi aprovado em testes e análises antes da distribuição.

O Decon também verificou se os estabelecimentos possuíam Código de Defesa do Consumidor (CDC) em lugar visível e de fácil acesso, Livro de Reclamação do Consumidor, precificação dos produtos, se as formas de pagamento estão expostas de forma clara e se o estabelecimento possuía Certificado do Corpo de Bombeiros. Além disso, foram fiscalizadas embalagens dos produtos e a emissão de nota fiscal.

Cosmético

O órgão consumerista também aproveitou a ocasião para fiscalizar lojas de cosméticos, tendo em vista a Resolução nº 475/23 da Anvisa que proibiu a comercialização de pomadas para trançar, modelar ou fixar cabelos, de todos os tipos, por considerar os relatos de eventos adversos graves relacionados à intoxicação ocular. Na última sexta-feira (10/02), a Anvisa anunciou o recolhimento de diversas marcas de pomadas de modelar o cabelo, após alguns consumidores relatarem queimaduras nos olhos ao entrar na piscina ou após tomar chuva, além de cegueira temporária.

Denúncias

A equipe de fiscalização do Decon recebe reclamações de consumidores via WhatsApp, através do número (85) 98685-6748, ou pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.

Empresas autuadas

Cysalles (Rua Edgar Borges, 20 – Centro) – Diversos brinquedos e fantasias sem identificação de selo do InMetro.

Cysalles (Oliveira Paiva, 428 – Cidade dos Funcionários) – Diversos brinquedos e fantasias sem identificação de selo do InMetro.

A Principal (Rua Barão do Rio Branco, 644 – Centro) – Diversos brinquedos e fantasias sem identificação de selo do InMetro e sem certificado de funcionamento do Corpo de Bombeiros.

Plastimil (Rua Barão do Rio Branco, 597 – Centro) – Diversos brinquedos e fantasias sem identificação de selo do InMetro e sem Livro de Reclamação do Consumidor.

Montreal Distribuidora (Avenida Tristão Gonçalves, 752 – Centro) – Venda de pomadas para trançar cabelo e certificado de funcionamento do Corpo de Bombeiros vencido.

Freitas Varejo (Rua Castro e Silva, 425 – Centro) – Diversos brinquedos e fantasias sem identificação de selo do InMetro e certificado de funcionamento do Corpo de Bombeiros vencido.

Cosbel Cosméticos (Rua Barão de Rio Branco, 1079 – Centro) – Venda de pomadas para trançar cabelo e sem Livro de Reclamação do Consumidor.

Planeta das Fantasias (Rua Botelho Magalhães, 78 – Cidade dos Funcionários) – Diversos brinquedos e fantasias sem identificação de selo do InMetro

Ballon Mania (Rua Junior Rocha, 1421 – Parque Manibura) – Diversos acessórios sem identificação de selo do InMetro