MPCE recomenda que Prefeitura de Fortaleza só reforme Parque Rio Branco após apresentar informações sobre preservação ambiental


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, recomendou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf) e a Prefeitura de Fortaleza se abstenham de qualquer obra de intervenção ou de requalificação do Parque Urbano Rio Branco, até que seja apresentado um projeto que contemple a preservação do ecossistema local. Além disso, o MP Estadual recomendou que o Município apresente informações atualizadas sobre o processo de licitação do referido parque.

No dia 30 de janeiro de 2022, o MPCE se reuniu junto ao Movimento Pró-Parque e outros representantes da causa ambiental, ocasião que foram apresentados problemas em relação à requalificação do equipamento público. Dentre as questões manifestadas no encontro estão a existência de nascentes e curso de água e a presença de animais da fauna silvestre no local. Além disso, foi comunicado ao MP que não há explicações de providencias do Município para preservação do ambiente natural do local.

Em junho do ano passado, a Prefeitura de Fortaleza anunciou a reforma completa do equipamento com o objetivo de recuperar e qualificar o parque para impulsionar o desenvolvimento socioambiental da região. O projeto prevê a reforma de anfiteatro, academias, playground e estacionamento, além da construção de areninha para futebol, quadra de Beach Tennis, mesa de jogos, espaço multiuso para atividades ao ar livre ou eventos, Pet Place, cafeteria e quiosques.

Criado em 1976, o parque possui cerca de 78 mil m² e pertence à Zona de Preservação Ambiental (ZPA I) de Fortaleza, composta por flora predominante dos biomas Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. O equipamento fica entre as avenidas Pontes Vieira e Visconde do Rio Branco, no bairro São João do Tauape, em Fortaleza.

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