O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Tutela Coletiva da Pessoa Idosa de Fortaleza, promoveu, na última quinta-feira (09/03), no Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Nupid), reunião com representantes do Instituto de Previdência do Município (IPM) de Fortaleza. O objetivo do encontro foi solicitar esclarecimentos sobre o andamento dos processos previdenciários de servidores municipais cujos beneficiários são pessoas idosas.  

Foram temas da reunião a duração média dos processos, a garantia da prioridade legal da pessoa idosa, as dificuldades enfrentadas pelo Instituto no andamento das demandas e o tempo médio de resposta para as solicitações dos servidores.  

A PJ requisitou dados como o levantamento cronológico do número de processos referentes à aposentadoria e pensões em tramitação no IPM, e a quantidade de demandas que aguardam homologação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).  

Além do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), órgão do MPCE, e do IPM, estiveram presentes na audiência representantes do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI), e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa (CDPI).